A diretoria do SITRAEMG foi recebida, na tarde desta sexta-feira 13, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Ricardo Lewandowski, durante visita ao TRE/MG. Lewandowski está visitando os tribunais eleitorais de todos os estados brasileiros a fim de verificar a preparação das eleições e conhecer possíveis necessidades dos TREs. O Sindicato, representado pelo presidente Alexandre Brandi e os diretores Fernando Neves e Etur Zehuri, entregou ao ministro um documento no qual pede apoio à luta pelo PCS e mais empenho da cúpula do Judiciário nas negociações, atualmente estacionadas na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.
Após coletiva de imprensa, Lewandowski recebeu a diretoria do SITRAEMG. O presidente Alexandre Brandi colocou para o ministro as dificuldades enfrentadas neste PCS, inéditas até então: pedidos de audiência pública no Congresso, resistência do governo e de dirigentes do Judiciário, retaliações dos tribunais, liminares “podando” o direito de greve da categoria. “Está se criando uma jurisprudência muito perigosa que ataca o legítimo direto de greve da classe trabalhadora garantido constitucionalmente”, alertou Brandi, acrescentando que “o que parece é que há um alinhamento dos poderes executivo e judiciário para combater a luta dos servidores”.
Em resposta, Lewandowski fez um histórico das reuniões que teve com outros ministros e presidentes de tribunais superiores em busca de apoio para os servidores e a reação de cada um; de acordo com o relato, em todas, o denominador comum foi a promessa de apoio, mas sempre com reservas, seja quanto ao orçamento, seja pelo “momento difícil” de final de governo. Por outro lado, o ministro elogiou a mobilização dos servidores, ao ressaltar que a greve foi “consciente” e não atrapalhou o processo eleitoral, como muitos temiam.
Notícias
O ministro também deu alguns informes, na verdade, confirmações de informações que a categoria tinha. Por exemplo, que o presidente Lula prometeu que governo, judiciário e servidores voltarão a se reunir após as eleições, já conhecendo o novo presidente, para decidir definitivamente sobre a aprovação do PL 6613/09. “Temos uma sinalização de que após as eleições as coisas vão andar, mas está descartada qualquer coisa [pagamento] para 2010”, afirmou.
Questionado por Brandi sobre a inclusão do PCS na proposta orçamentária do Judiciário Federal e sobre a suspeita de que a Secretaria de Orçamento Federal – SOF não teria liberado os recursos para tal, Ricardo Lewandowski confirmou que foi feita a inclusão, porém, não no orçamento em si, mas em um anexo (Anexo V), pois o PCS ainda não é uma lei. Além disso, ele confirmou que o pagamento do reajuste será escalonado, sendo 25% por semestre, iniciando-se em janeiro de 2011.
Subsídio
O ministro Ricardo Lewandowski evitou emitir uma opinião sobre a proposta da remuneração por subsídio e revelou que foi procurado pela Comissão Pró-Subsídio a respeito das emendas do PCS na CFT e se surpreendeu com o numero de assinaturas favoráveis ao pleito. Ele afirmou que ele e o ministro Cezar Peluso não pretendem aceitá-lo como alternativa de remuneração – pelo menos não neste momento, pois, segundo ele, Peluso teria dito que “o subsídio virá, mais cedo ou mais tarde, mas não tem que ser o Judiciário o primeiro [a ter esse tipo de remuneração]”.
Ele também disse que isso é “uma questão interna da categoria” e que os servidores é que devem colocar a questão em debate e decidir o que desejam apoiar. Foi pensando nisso que o SITRAEMG preparou para o dia 21 de agosto o “Circulo de Palestras sobre Remuneração no Judiciário Federal” [veja informações aqui], quando a categoria terá a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre o assunto.
Atuação do TRE/MG
Antes de conversar com os diretores do Sindicato, o presidente do TSE reuniu-se com o presidente do TRE, desembargador Kildare Carvalho, e seu vice-presidente, desembargador José Brandão Teixeira e, logo após, participou de coletiva de imprensa na qual o principal assunto foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições. Sobre a atuação do tribunal eleitoral mineiro na preparação do pleito, o ministro destacou as impugnações feitas em Minas com base na nova lei (16, ao todo) e declarou-se satisfeito com o desempenho dos mineiros: “acredito que este tribunal está bem preparado para enfrentar as eleições deste ano”, disse.
