O trabalho desenvolvido pela Fenajufe para que o TSE vote as sete matérias relativas à regulamentação do PCS em agosto começa a dar resultado. Depois de se reunir com os relatores para cobrar agilidade no processo de implementação do PCS,os processos administrativos nº 19823 e º 19828, referente ao Adicional de Qualificação e à Capacitação, foram aprovados ontem [21/8] à noite em sessão administrativa, com a presença dos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes. Os ministros presentes acompanharam os votos dos relatores, César Peluzo [AQ] e Caputo Bastos [Capacitação], e aprovaram os processos por unanimidade.
O texto do AQ traz, no Art. 1º, das Disposições Gerais, que o Adicional de Qualificação é aplicado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento e cursos de pós-graduação, em áreas de interesse da Justiça Eleitoral. Segundo o texto, essas áreas são as necessárias ao cumprimento da missão institucional e aquelas que venham a surgir no interesse do serviço.
O Art. 6º traz os percentuais incidentes sobre o vencimento básico, que são: 12,5% para quem tem doutorado, 10% para mestrado e 7,5% para o servidor com especialização. Para o servidor que concluiu o curso anteriormente à data de publicação da Lei 11.416/06, será devido o adicional com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2006, desde que o respectivo certificado ou diploma esteja averbado. Caso o servidor não tenha feito essa averbação, o adicional será devido também a partir de 1º de junho de 2006, mediante apresentação do certificado ou do diploma num período de até 30 dias da data da publicação dessa resolução.
Ações de treinamento
Em relação às ações de treinamento, o documento diz que a comprovação dessas ações se fará mediante apresentação de cópia do certificado ou da declaração de conclusão do evento devidamente autenticada. O AQ decorrente das Ações de Treinamento corresponde a 1% sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, para cada conjunto de ações de treinamento que totalize o mínimo de 120 horas. Cada servidor pode acumular até o máximo de 3%.
Outros itens do PCS
Segundo informações obtidas pelos coordenadores da Fenajufe, os outros processos que regulamentam o PCS no âmbito da Justiça Eleitoral deverão entrar na pauta ainda nesta semana.
Confira a resolução sobre o AQ aprovada ontem no TSE.
Fonte: Fenajufe
