O governo federal conta com o apoio da maioria dos deputados federais para concluir a votação do projeto que estabelece um novo regime de previdência para os servidores públicos, mas a tramitação da proposta pode enfrentar novos obstáculos a partir da semana que vem: os servidores do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Legislativo, pretendem aumentar a pressão para evitar que o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Esses servidores têm grande poder de persuasão dos parlamentares.
O movimento deve ganhar força nos próximos dias. Nas últimas semanas, representantes da categoria procuraram líderes partidários para apresentar seus argumentos contra a proposta. Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) também já reclamaram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), da falta de acesso às galerias. Querem marcar presença na Casa quando o projeto voltar a ser debatido, provavelmente nas sessões dos dias 28 e 29. A criação da Funpresp é a principal prioridade do governo no Congresso para o início deste ano.
“Toda empresa tem custos com seus funcionários e a União não quer ter”, criticou a segunda-vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira. De acordo com a dirigente do Sindilegis, há também a necessidade de o Congresso primeiro aprovar uma lei complementar a fim de estabelecer normas gerais regulamentando a previdência dos servidores dos diferentes entes federativos. Caso contrário, alertou, o tema poderá resultar numa disputa judicial que desaguará no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese é compartilhada por servidores do Judiciário.
“A fundação vai nascer com um vício legal grande”, argumentou. “É preciso antes uma lei complementar que estabeleça regras gerais.”
Outra preocupação dos servidores do Parlamento decorre de uma concessão feita pelo Executivo nas negociações com o Judiciário: a criação de três fundos distintos, um para cada Poder. De acordo com Lucieni Pereira, como o Legislativo tem menos servidores que o Executivo e o Judiciário, os funcionários do Congresso e do TCU poderão ter que desembolsar mais do que os demais servidores para manter a sua fundação de previdência complementar. O texto em discussão na Câmara dos Deputados, porém, prevê a possibilidade de “um ato conjunto das autoridades competentes” criar “fundação que contemple os servidores públicos de dois ou três Poderes”.
“Nós não temos massa salarial para sustentar um fundo próprio. Vamos ter taxas de administração altíssimas”, comentou a segunda-vice-presidente do Sindilegis.
A votação do projeto que cria a Funpresp estava prevista inicialmente para antes do Carnaval. No entanto, o presidente da Câmara adiou a votação da proposta, o que irritou a presidente Dilma Rousseff e os articuladores políticos do Palácio do Planalto. Depois de aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal.
FONTE: Valor Econômico, por Fernando Exman
