A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nomeou, na terça-feira, 14, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Danilo Forte defendeu o debate na elaboração da LDO e a adoção do orçamento impositivo, que obrigaria a execução das emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos deputados e senadores para atender obras e projetos nos municípios. “É um ganho que nós precisamos alcançar. Não podemos viver sob a tutela e chantagem que expõe, muitas vezes, a Casa ao ridículo”, ponderou.
Pelo critério de proporcionalidade, a relatoria deveria pertencer ao PT. Entretanto, o partido fez um acordo e cedeu a vaga ao PMDB, que indicou Danilo Forte para ocupar o cargo.
“Com isso [a indicação do relator-geral] a gente definitivamente começa os trabalhos dessa comissão”, disse o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Parlamentares presentes na reunião apoiaram a escolha do nome, com a exceção do deputado José Rocha (PR-BA), único a registrar protesto contrário a indicação.
De acordo com a Constituição, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votado até o dia 17 de julho.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
