O SITRAEMG, representado por sua coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas esteve na tarde de hoje, 8, reunido com o diretor do Foro, o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, para falar sobre pausas durante o expediente e a remoção na JF. Junto à Lúcia, participaram da reunião os advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato, Jean Ruzzarin e Daniel Hilário, da Cassel & Ruzzarin Advogados.
Lembrando que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) agora será estendido a todas as Justiças (veja aqui matéria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ a respeito), Lúcia Bernardes falou sobre os alertas que tem feito aos servidores para cuidarem de sua saúde fazendo pausas a cada 50 minutos trabalhados e reprovou o fato da Justiça Federal ainda não ter isso regulamentado. Comprovadamente (veja aqui), as pausas são a única forma eficaz de prevenção do adoecimento em tempos de digitalização.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já adotou as pausas e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região já tem uma resolução a respeito – esses argumentos, junto a outra resolução do Ministério do Trabalho, serão levados à Brasília, onde Lúcia Bernardes fará uma reunião com Eva Maria Ferreira Bastos, secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), a respeito do tema e da remoção de servidores no âmbito de Minas Gerais. Na ocasião, o coordenador executivo do SITRAEMG e da Fenajufe, Carlos Humberto Rodrigues – também servidor da Justiça Federal, em Uberlândia – estará presente.
A remoção é outro assunto que a coordenadora do SITRAEMG levará à Brasília e foi tratado com o juiz Guilherme Doehler na reunião desta tarde. No momento, as remoções – e, consequentemente, as nomeações – de servidores na Justiça Federal estão suspensas devido a um processo no CNJ questionando o pagamento da ajuda de custo aos removidos. Lúcia explicou ao diretor do Foro que, inclusive, vários servidores levantaram essa questão nas visitas que o Sindicato tem feito ao interior.
TRF de Minas
A polêmica envolvendo a liminar que suspendeu a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais – e outros três, na Bahia, Amazonas e Paraná (veja aqui) – também foi comentada na reunião. Apesar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ser contrário à criação, o juiz federal Guilherme Doehler acredita que sua liminar será derrubada. “Outros ministros do Supremo já se declararam contrários à liminar, acho que ele [Barbosa] não ganha essa não”, disse Doehler.
Segundo o advogado Jean Ruzzarin, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também deu um passo importante nesta semana para derrubar a liminar, entrando com pedido de intervenção na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017 na qualidade de amicus curiae (veja aqui). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é outra entidade que também requer a suspensão da liminar (veja aqui), que ameaça acabar com uma luta que já dura mais de dez anos.
