Em reunião com o então presidente do TRE/MG, desembargador Wander Paulo Marotta Moreira, em 18 de junho último (veja aqui as informações), membros da atual diretoria do SITRAEMG relataram ao magistrado o receio dos servidores do Judiciário Federal de perda da unidade e da força da categoria diante da ameaça da criação das “carreiras exclusivas” dos quadros funcionais dos tribunais superiores. Intercedendo pela categoria, o então presidente do TRE/MG enviou ofício ao então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, em 24 de junho, com vários argumentos contra a criação de carreiras exclusivas.
“Essa política significaria desprestígio para os servidores nela não incluídos, podendo gerar assimetria que desiguala, vista como resulta em prejuízo para os servidores em sua universalidade, sempre acatada em planos em planos anteriores”, defendeu o então presidente, posteriormente sucedido no cargo pelo desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que também vem demonstrando maior abertura ao diálogo com os servidores da Justiça Eleitoral e o SITRAEMG e sensibilidade em relação às causas da categoria – em recente reunião com a direção do Sindicato (veja detalhes aqui), o novo presidente do Tribunal reconheceu a legitimidade da luta da categoria pela revisão salarial, afirmou que a greve é um direito “constitucional” de qualquer trabalhador e assegurou que não cortará ponto de servidores do TRE que aderirem à greve..
Particularmente em relação aos servidores da Justiça Eleitoral, alegou que esta tem notória carência de servidores públicos concursados, gerando a necessidade de requisições que são sempre indesejáveis e acarretam conflitos e desajustes, com consequências conhecidas, visto que engloba as mais diversas e distantes regiões do país, com um volume de trabalho sempre crescente, resultado da judicialização excessiva que não é mais sazonal ou restrita a períodos de eleições.
Expostos os argumentos, o desembargador Wander Marotta solicitou ao ministro Joaquim Barbosa, também posteriormente sucedido no cargo, pelo ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que o STF não deixasse de contemplar também os servidores dos tribunais regionais no universo do quadro funcional do Judiciário Federal no projeto de estruturação da carreira da categoria, evitando-se, assim, “a marginalização resultante da implantação de carreira especial e desunificada”. Solicitou, ainda, a “consideração efetiva da continuidade da política até então em vigor, inclusive a necessária melhoria salarial, sem quebra dos padrões de excelência conhecidos nesta área”.
Veja, abaixo, cópias dos ofícios encaminhados pelo desembargador Wander Marotta ao CNJ e pelo atual presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto Almeida, comunicando à entidade a iniciativa do seu antecessor:
– Ao CNJ
