Na última semana, mais exatamente em 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral celebrou seus 80 anos de atuação no Brasil, marcados pela criação do primeiro Código Eleitoral brasileiro. Dentro outros fatos marcantes, foram relembradosforam a introdução do voto secreto e a conquista do voto feminino, que será relembrada durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher deste ano, inclusive.
De acordo com texto produzido pela Assessoria de Comunicação do TRE-MG, o Código também introduziu o sistema de representação proporcional fez referência aos partidos políticos, além do uso de máquina de votar (atual urna eletrônica), o que só se efetivou na década de 1990.
Confira abaixo o texto na íntegra e acompanhe a programação dos eventos previstos em comemoração aos 80 anos da JE no site do TRE:
Há exatos 80 anos, foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Sancionado em 1932, ele criou no País a Justiça Eleitoral, responsável por todos os trabalhos afetos à área, como alistamento, votação, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Para o próximo mês de junho, data de instalação da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, o TRE está programando diversos eventos comemorativos aos seus 80 anos, como lançamento de selo e sessão solene para entrega de medalhas.
O Código também introduziu o voto secreto, o alistamento feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, mas ainda era admitida a candidatura avulsa. Esse código já previa o uso de máquina de votar (atual urna eletrônica), o que só se efetivou na década de 1990.
De lá para cá, a Justiça Eleitoral passou por diversas situações. Foi extinta em novembro de 1937, com o Estado Novo de Getúlio Vargas, retornou em 1945, com a queda dele, caiu no limbo de 1964 a 1985, quando o regime militar tomou para si a condução do processo eleitoral, e desde 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, encontra-se atuante e em constante avanço: criação do Cadastro Nacional de Eleitores, votação por meio da urna eletrônica, recadastramento gradual dos eleitores para identificação por meio das digitais e a utilização de satélites em locais distantes para a transmissão cada vez mais rápida dos resultados das eleições, que são exemplo no mundo.
De acordo com o cientista político Octaviano Nogueira (citado no portal do TSE) “não tem nenhum outro país com uma Justiça Eleitoral tão atuante, tão dinâmica, tão rápida, tão eficaz e tão legitimadora do sistema eleitoral e, mais que isso, da própria legalidade da eleição. Tudo isso nos faz hoje, em matéria eleitoral, o país mais moderno do mundo.”
