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Juiz adverte para impactos da consolidação na CLT

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tor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant’Anna, advertiu há pouco que a sistematização da legislação trabalhista vai provocar impacto no conteúdo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). “Não podemos nos iludir que, mexendo em uma legislação complexa, antiga para os padrões brasileiros, não vai haver nenhum tipo de problema”, disse.

Ele sugeriu cautela ao Grupo de Trabalho de Consolidação que analisa o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que propõe a sistematização da legislação trabalhista. “O processo tem que ser feito de maneira espaçada, bem pensada, com calma”, afirmou.

Renato Henry Sant’Anna participa de audiência pública sobre o projeto de Vaccarezza na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12.


Fonte: Agência Câmara

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