Foi publicado, no Diário da Justiça de 19/12/08, edital do CSJT que retifica edital anterior que abriu o Concurso Nacional de Remoção 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho. Leia atentamente a íntegra do novo edital, sobretudo, os itens alterados, como o que trata do calendário de inscrições:
“PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO 2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “c”, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 3, de 31 de maio de 2007, e no art. 12 do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.N.º 20, de 6 de setembro de 2007, resolve:
1. RETIFICAR o edital do concurso nacional de remoção 2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 21 de novembro de 2008, para excluir todos os claros de lotação oferecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal-RN, tendo em vista que aquela Corte não realizou prévia seleção interna, conforme determina o parágrafo único do art. 12 do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 20/2007.
2. Tornar sem efeito todas as inscrições realizadas para os claros de lotação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
3. Abrir novo prazo, no período de 7 a 20 de janeiro de 2009, para que os servidores que se inscreveram para os claros de lotação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região façam opção por nova localidade.
4. Igualmente, abrir novo prazo, no período de 7 a 20 de janeiro de 2009, para que os servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo-SP, possam se inscrever no concurso nacional de remoção 2008, tendo em vista que aquele Tribunal não atingiu o índice de 1 previsto no art. 4º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 20/2007.
5. As inscrições deverão ser efetuadas mediante o envio de novo formulário de inscrição seguindo os procedimentos estabelecidos nos itens 3.2 a 3.6 do edital.
6. Alterar o cronograma de realização do concurso nacional de remoção, na forma abaixo:
6.1 Validação das inscrições pelos órgãos da Justiça do Trabalho:
até 30 de janeiro de 2009.
6.2 Publicação do resultado provisório: 6 de fevereiro de 2009.
6.3 Apresentação de recursos ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: 9 a 13 de fevereiro de 2009.
6.4 Análise e decisão dos recursos: 16 a 26 de fevereiro de 2009.
6.5 Publicação do resultado definitivo: 2 de março de 2009.
6.6 Expedição dos atos de remoção dos servidores pelos órgãos de origem: até 16 de março de 2009.
7. Não serão aceitas inscrições de servidores diversos dos especificados nos itens 3 e 4.
8. Os demais dispositivos do edital do concurso nacional de remoção 2008 ficam inalterados.
9. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO”
