Durante um debate unificado dos servidores públicos federais, realizado na noite de segunda-feira [18], em Santos-SP, servidores do Judiciário Federal presentes aproveitaram a presença do deputado João Dado [PDT-SP], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e cobraram dele urgência na elaboração do relatório para apreciação do projeto na CFT. De acordo com o Sintrajud-SP, na oportunidade também reivindicaram que conste no relatório o projeto original enviado ao Congresso Nacional pelo STF em 2009, com implementação do reajuste já em 2012.
O deputado assegurou aos servidores que, para a adequação orçamentária e financeira, basta que o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] – órgão máximo administrativo do Judiciário – apresente um simples ofício, que confirme a solicitação do orçamento para implementar o projeto, uma vez que “ao Judiciário é assegurada a autonomia orçamentária e financeira e está prevista na Constituição Federal”, garante João Dado.
Conforme disse aos servidores de São Paulo, o deputado informou que nesta terça-feira [19] terá reunião no STF, para tratar do PCS. Os servidores pediram ao deputado que ele se empenhe, junto aos demais parlamentares, para que haja uma negociação entre Executivo e Judiciário e que garanta a aprovação do projeto na CFT.
“Ele disse que fará a parte dele e nós faremos a nossa parte: pressão total para aprovação do PCS-4”, afirma Adilson Rodrigues, dirigente do Sintrajud, ao destacar a intensificação das mobilizações para evitar que o governo retire o projeto da pauta da CFT.
Fonte: Sintrajud-SP
