Em conversa com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar, Afonso Ivan Machado, o coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo foi informado que o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento já foi autorizado. De acordo com o DG, o pagamento será inserido na folha de pagamento deste mês. O direito é previsto no artigo 22 do novo PCS.
Têm direito ao pagamento do passivo relativo ao reenquadramento os servidores aprovados em concurso público anterior a 1996, mas que tomaram posse após a implementação do primeiro Plano de Cargos e Salários [Lei 9.421/96].
Panorama
A maioria dos servidores que têm direito ao pagamento já receberam, entre eles os do TSE, do STF, da Justiça Federal e de vários TREs.
Já no STJ, foi confirmado pelo diretor-geral que o pagamento do direito será feito ainda neste mês.
Apenas a Justiça do Trabalho ainda não recebeu a autorização do pagamento. Entretanto, o coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, já entrou em contato com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e agendou para a próxima semana uma reunião para tratar do assunto.
Fonte: Fenajufe
