A previdência foi o assunto que abriu o segundo dia de trabalhos do IX Congresso Ordinário do SITRAEMG, que está sendo realizado no Hotel Fazenda Canto da Siriema, em Jaboticatubas, região metropolitana de BH. Após a leitura e votação do Regimento Interno, o palestrante José Prata Araújo, que assessora o SITRAEMG e diversos sindicatos estaduais em questões previdenciárias, assumiu a mesa composta pelos coordenadores sindicais – e também servidores aposentados – Iclemir Costa da Fonseca, Artalide Lopes Cunha e Raimundo Alves para esclarecer os presentes a respeito da atual situação da previdência do servidor público no Brasil.
Prata iniciou sua exposição explicando que, de 15 a 20 anos atrás para os dias de hoje, previdência deixou de ser pauta só dos aposentados para interessar também aos mais jovens, dadas as reformas que agora os atingem também. Ele credita isso à “transição demográfica”, ou seja, o fato da população brasileira estar envelhecendo cada vez mais e os casais tendo cada vez menos filhos, o que leva a um envelhecimento geral e a não renovação da população. Ainda é preciso contar com as novas configurações familiares, onde há famílias sem filhos, famílias chefiadas por mulheres que trabalham e casais homoafetivos.
Múltiplas previdências
A previdência hoje é completamente diferente do que era anos atrás. Conforme José Prata, antes o servidor, independente de seu órgão ou esfera de trabalho, contava com integralidade e paridade na aposentadoria – hoje isso acabou e deu lugar a diversas variáveis que levam em conta a data de ingresso no setor, a idade, etc.
Prata acredita que esses novos planos de previdência levaram a uma fragmentação dos servidores, porque deixou cada grupo com um interesse diferente, sem unidade. Por isso é tão importante o debate de questões previdenciárias, especialmente com os trabalhadores mais jovens, como os que ingressaram do ano de 2003 em diante.
Falando do Judiciário especificamente, o assessor falou um pouco sobre o novo plano de previdência dos servidores deste poder, o Funpresp-Jud, “cuja adesão será facultativa, mas o piso será compulsório”, explicou. Prata também disse acreditar que a adesão será grande, pois, ao contrário dos planos de previdência oferecidos pela iniciativa privada, este terá uma contrapartida do Governo Federal.
PEC 555/2006
A exposição de José Prata foi finalizada com algumas palavras sobre a PEC 555/06, que acaba com a contribuição de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS, de R$ 3.916,00. Ele esclareceu que, pelo substitutivo aprovado em comissão especial, a contribuição teria um desconto de 20% ao ano a partir dos 61 anos de idade, até ser zerada aos 65 anos.
