“Dívida Pública e a subtração de Direitos Sociais”. Assunto tão escondido e mascarado pela mídia nacional, um debate sério e real sobre a dívida pública brasileira só poderia mesmo era deixar bastante atentos e estupefatos os servidores presentes no IX Congresso Ordinário do SITRAEMG. A palestrante foi Maria Eulália Alvarenga, economista, bacharel em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, especialista em Administração Pública com graduação “lato sensu” em Direito Tributário pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e professora universitária e coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. A mesa foi conduzida pelo coordenador do SITRAEMG Osmar Souto, sendo integrada, ainda, pelo também coordenador José Francisco Rodrigues e pelos filiados Luiz Fernando Rodrigues (membro do Conselho Fiscal) e Onésio da Cruz.
Com um roteiro bem didático, detalhado em farto material exibido em slides (veja aqui), a palestrante fez breve introdução com explicação sobre a atual crise nos Estados Unidos e nos países europeus, para chegar às dívidas do Brasil de Minas Gerais. A atual crise europeia, demonstrou ela, é uma crise financeira, social, alimentar e ambiental, decorrente do exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia. Foi causada pela desregulamentação do mercado financeiro que culminou na quebra de grandes bancos. A crise financeira foi transformada em “crise da dívida”. Para salvar os bancos, os governos adotaram medidas de austeridade, como corte de gastos sociais, congelamento e redução de salários, reformas da Previdência e comprometimento dos fundos de pensão.
“Culpada” sempre é a Previdência
As medidas na Europa, chamou a atenção a palestrante, são idênticas às adotadas pelo governo brasileiro. Só que, lá, houve reação, com manifestações, protestos e greves. A dívida brasileira, lembrou Maria Eulália, supera os R$ 3 trilhões, o equivalente a 78% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, embora, no governo Lula, tenha sido divulgado que a dívida externa havia sido quitada. Lula, como Dilma, também negam que haja riscos de contágio da crise europeia e norte-americana no Brasil. Mas, na verdade, há fortes riscos, por exemplo, para o Fundo do Pré-Sal O Planalto prefere atribuir toda a dificuldade financeira ao rombo da Previdência. Uma das medidas recentes nesse sentido foi a criação da Previdência Complementar. A economista, aliás, denuncia que o Fumpresp está sendo criado com a assessoria do FMI.
Maria Eulália aponta um paradoxo na classificação do Brasil no ranking mundial. Apesar de ser a 6ª economia do mundo, posiciona-se como 3º pior em distribuição de renda e 84º no ranking de desrespeito aos direitos humanos. “A dependência econômica gerada pelo endividamento é o nó que amarra o Brasil”, sustenta o documento do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
Divida dos estados
Como explicou a palestrante a dívida dos estados com a União foi negociada durante o governo FHC, sob a imposição do FMI. Bancos instituições como os bancos Bemge e Credireal foram entregues de graça para a iniciativa privada, com o Estado recebendo títulos podres como pagamento. À época, o então deputado Aécio Neves apoiou e ajudou nas negociações do governo Azeredo com o governo federal. Treze anos depois, como se não tivesse nada a ver com isso, diz que a dívida é “impagável”.
Proposta do movimento
São propostas do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”: realização completa de auditoria de todos os estados, acesso aos documentos, transparência; origem das cifras refinanciadas pela união (mobiliaria e PROES); dívidas com o Bird, BID e Banco Mundial (investigar); investigar a origem e destino dos recursos. Estratégia de ação: conhecimento da realidade, mobilização social consciente e ações concretas.
Segundo Maria Eulália, qualquer cidadão pode ajudar nessa tarefa divulgando o movimento, criando os núcleos de debates da dívida e procurando informar a população sobre questões simples. Por exemplo, que cada um dos mineiros paga 33% de ICMS sobre a energia mais cara do Brasil, enquanto a Cemig vai sendo privatizada. Segundo ela, 78% da empresa já pertence à iniciativa privada.
Mais informações sobre a Auditoria Cidadã da Dívida: www.divida-auditoriacidada.org.br
