Começa nesta segunda-feira o período de entrega da declaração de isento 2007. O prazo vai até 30 de novembro. A declaração é obrigatória para todas as pessoas que possuem CPF, residem no Brasil ou no exterior, mas não precisaram entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006 e para quem, mesmo sem renda, quiser manter regular o seu número do CPF. A expectativa da Receita é receber cerca de 64 milhões de declarações de isentos.
O dependente cujo número do CPF foi informado na declaração do IRPF do contribuinte com o qual mantém relação de dependência não precisa apresentar a declaração de isento. Também estão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF este ano.
O contribuinte pode apresentar a declaração de isento pelo site da Receita Federal na Internet, nos Correios, Banco do Brasil, e Banco Popular do Brasil. A partir do dia 10, também pode optar por declarar nas agências da Caixa Aqui (correspondente bancário da Caixa Econômica Federal) ou casas lotéricas. Pela internet, o envio é gratuito.
O preço de entrega da declaração em lotéricas e nos bancos é de R$ 1,00. Nos Correios, a taxa é de R$ 2,40. O declarante precisa informar seu CPF, data de nascimento, número do título de eleitor e se possui conta corrente em banco, veículo automotor e imóvel e se é dependente de declarante de Imposto de Renda.
Fonte: Portal UAI