Na abertura do Encontro Regional em Poços de Caldas, que se realiza neste sábado (21/09), no Hotel Palace, na cidade do sul de Minas, o coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, lembrando que este é o quarto encontro promovido pela atual gestão, reforçou que o objetivo desse tipo de evento é estender as ações do Sindicato ao interior, levando aos servidores os informes de interesse da categoria e contribuindo para que tenham oportunidade de participar mais de perto dos debates acerca das questões que conjunturais que lhes afetam diretamente, profissionalmente em suas vidas, em sua estrutura familiar.
Além de Carlos Humberto Rodrigues, compuseram a mesa de abertura os também coordenadores Paulo José da Silva, Artalide Lopes, Elimara Gaia, Adriana Mesquita e Hélio Diogo, que participam do encontro.
O evento teve se estende por todo o dia com palestras, seguidas de debates, sobre “Conjuntura Político-econômica: Consequências para os servidores”, “Impactos da Reforma da Previdência para o servidor público” e “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”. Também serão repassados aos participantes os informes a respeito das principais ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato em defesa dos direitos dos filiados e proposições de lei de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional. Ao final, serão coletadas e definidas as demandas específicas da região e sugestões de ações a serem levadas adianto, pelo Sindicato, para busca das soluções. Por último, haverá uma confraternização entre os presentes.
“Conjuntura Político-econômica: Consequências para os servidores”
Esse foi o tema da primeira palestra do Encontro Regional em Poços de Caldas, que é promovido pelo SITRAEMG neste sábado (21/09), no tradicional Hotel Palace, desta cidade do Sul de Minas. Foi abordado por Cacau Pereira, advogado especialista em Direito Público, Consultor no Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical.
O palestrante iniciou sua fala explicando que o primeiro aspecto de uma análise de conjuntura é a economia; o segundo, a estrutura social; e o terceiro, as relações de poder (governos, legislativo, judiciário, igreja). “Esses três conceitos que estão sempre presentes em nosso dia a dia e, às vezes, nem percebemos”. E eles se interrelacionam: problemas na economia afetam a sociedade e os poderes entram em cena, para buscar as soluções, que nem sempre são as adequadas. E o sindicato, que é uma estrutura política que se relaciona com os poderes, outros sindicatos e os trabalhadores, são o canal importante para fazer suas bases entenderem o que está acontecendo.
O Brasil, afirmou Cacau, passa por um quadro de recessão econômica em um momento em que as principais economias mundiais – China, Alemanha e Estados Unidos – também perdem o fôlego. E o país segue a política econômica equivocada, que é uma tendência mundial, de buscar as soluções para esses problemas através de reformas, que ele chama de “contrarreforma”. No Brasil, isso começou pela Emenda Constitucional 93 (ampliação da DRU, de 20% para 30% do orçamento) e EC 95 (congelamento de gastos públicos por 20 anos) e prosseguiu com a lei das terceirizações sem limites, Reforma Trabalhista, até chegar à famigerada Reforma da Previdência.
A consequência dessa política é a manutenção do alto índice de desemprego, hoje quase 13 milhões de desempregados, 4,6 milhões de desalentados – há uma melhora tímida em relação ao ano passado, mas com a recuperação de novos postos de trabalho dentro das novas regras precarizadas introduzidas pela Reforma Trabalhista. O único setor beneficiado, aponta o palestrante, são as grandes empresas de capital aberto, sobretudo o setor financeiro. Somente para se ter ideia dessa constatação, 308 empresas de capital aberto tiveram lucros de R$ 177,5bi em 2018 e os quatro maiores bancos que atuam do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) tiveram lucros recordes R$ 73 bi no mesmo ano (12,3% acima do ano anterior). Agora, vem ainda a MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que, entre outros malefícios, amplia os estragos da Reforma Trabalhista.
Paralelamente às medidas já citadas, o governo, dentro do seu propósito de desmontar o Estado, apresenta um amplo programa de privatizações, que inclui a “entrega” de estatais como a Petrobras, Eletrobras, Correios e outras. E a Reforma Trabalhista do setor privado vai aos poucos sendo aplicada também no setor público, com a tentativa de aprovar no Congresso propostas como a PEC 116/17, no Senado, e PLP 248/1998, na Câmara, e outras medidas. Como tiro de misericórdia, coloca todo seu rolo compressor para aprovar a Reforma da Previdência, com o discurso falacioso de que o objetivo é acabar com os privilégios do sistema, garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e buscar uma economia de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, quando se sabe que a finalidade de tais mudanças é dificultar a aposentadoria no serviço público e na iniciativa privada e propiciar ao já abastado sistema financeiro a oportunidade de auferir mais lucros.
O problema, ressaltou o palestrante, é que o discurso em defesa da Reforma da Previdência tem um efeito de catarse sobre a população. Isto porque, exaustivamente repetido pelo governo e pela mídia, acabou absorvido pela maior parte dos brasileiros.
A importância de se ter uma discussão como essa, lembrou Cacau Pereira, é porque está obvio que é preciso de tomada de posição, pelos trabalhadores, contra esse estado de coisas. E os sindicatos têm um papel importante, liderando as mobilizações no Congresso e nas ruas. “E o SITRAEMG tem feito isso”, destacou o palestrante, lembrando que é um momento difícil, pois entre as classes mais abastadas se construiu um discurso em defesa da reforma. Porém, “nós, juntamente com os sindicatos, temos que construir a nossa resistência”, concluiu.
