A Lei nº 14.226/2021, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), ainda está sendo objeto de estudos no Conselho da Justiça Federal (CJF).
Essa é a posição do presidente do CJF, em resposta a consulta sobre o tema que foi feita pelo Sitremg, via ofício, ao presidente do Conselho, ministro Humberto Martins. O ofício com a resposta (veja aqui) é assinado pelo secretário-geral em exercício, juiz federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, ex-diretor do foro da SJMG.
“Os assuntos que dependem da regulamentação do CJF, conforme previsão do artigo 13 da norma, somente serão dirimidos com a edição dos atos administrativos correspondentes”, respondeu o ministro ao sindicato, na quarta-feira (10).
Segundo o ministro, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para estudar as medidas necessárias à estruturação e ao funcionamento do novo tribunal.
Em ofício, o Sitraemg solicitou que os servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais fossem priorizados no preenchimento das vagas do TRF-6.
Os ofícios foram encaminhados ao presidente do CJF, ao presidente do TRF1 e à diretora do foro Justiça Federal em Minas Gerais.
O ministro Humberto Martins respondeu que não é possível informar, no momento, como será normatizada a sistemática de provimento dos cargos.
O presidente do TRF1 e a diretora do foro da SJMG ainda não se manifestaram.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
