O TRT da 3ª Região inaugurou na manhã desta terça-feira, 17, mais oito novas Varas do Trabalho, além de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na liquidação e na Execução do Foro Trabalhista da Capital. A coordenadora-geral do SITRAEMG, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, acompanhou a solenidade, realizada no saguão do prédio da Rua Mato Grosso, 468, no Barro Preto. Além da sindicalista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, compareceu ao evento.
A Justiça do Trabalho aderiu ao PJe em 2010 e o TRT-3 em 2012, sendo a VT de Nova Lima a Vara piloto para instalação do sistema. Com o Foro de BH, já são 68 Varas com o PJe funcionando em Minas Gerais, o que, segundo a presidente do TRT mineiro, a desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, está acima da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, diretora do Foro de Belo Horizonte, foi a primeira a ter a palavra e foi muito aplaudida pelos presentes. Primeiro, ela expressou sua expectativa de melhoria com o PJe e as novas VTs, que, segundo ela, devem desafogar em 20% o trabalho das Varas já existentes e diminuir os prazos para marcação de audiências. No entanto, Maristela também aproveitou a oportunidade para “pedir socorro” ao ministro Reis de Paula para a situação precária em que a JT mineira se encontra. Atualmente são cerca de 2.600 processos por juiz, em um cenário de queda drástica dos acordos trabalhistas e aumento dos pedidos de recisão indireta, que ela classificou como “infundados”. “Juízes e assistentes estão sobrecarregados, porque uma minoria de advogados antiéticos nos dá muito trabalho”, denunciou, referindo-se às muitas fraudes que a JT vem enfrentando. Maristela Íris ainda pediu mais juízes – pelo menos dois por Vara – e chamou a atenção para o desgaste emocional dos trabalhadores com a aplicação da Resolução 63 do CSJT (RA 63), um “fantasma” que está, entre outras medidas, tirando funções comissionadas dos servidores. Clique aqui e veja a íntegra do discurso da magistrada.
O desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador nacional do PJe-JT, agradeceu a todos e destacou o esforço feito por magistrados e servidores para colocar o TRT-3 no patamar tecnológico ideal para que o sistema pudesse ser implantado. O desembargador também reafirmou o motivo do PJe ter sido escolhido para substituir os mais de 40 sistemas já existentes no Judiciário: “o PJe não é mais um sistema, ele é ‘o’ sistema, pois é passível de ser implantado e adaptado para uso das três Justiças, além de ser algo 100% nacional, mais barato e eficiente. Breve, ele será motivo de orgulho nacional, tal qual as urnas eletrônicas”. Mohallem ainda deu como exemplo de melhoria e superação o Rio de Janeiro, que, bem pouco tempo atrás, viu protestos de advogados pedindo “a volta do papel”, alegando que o PJe não funcionava a contento (veja aqui matéria a respeito). “Pusemos uma equipa para trabalhar dia e notie para estabilizar o sistema lá [no Rio]. A versão que está sendo instalada em Belo Horizonte já é a 1.4.8, com inúmeras melhorias, como integração com instituições financeiras”, explicou o desembargador. “Ainda há muito o que ser melhorado, mas há que se reconhecer o que já foi feito”, concluiu.
A presidente do TRT-3, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, despediu-se do cargo – já que a nova administração, tendo a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria na presidência, toma posse no fim da tarde de hoje – e trouxe alguns números que ressaltaram a queda de custos e das taxas de congestionamento na Justiça do ano de 2012 para cá, assim como a queda no número de comissionados e o aumento da produtividade. Por outro lado, a presidente, complementando a fala da juíza Maristela Íris, criticou o Legislativo da União pela falta de atenção em prover cargos, juízes e condições adequadas para o Judiciário exercer bem a sua função, especialmente na 1ª Instância, que está em contato direto com a população.
O último a se manifestar, o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também fez referência ao pedido de socorro da diretora do Foro Trabalhista de BH ao dizer que o PJe chega em momento oportuno para ajudar a solucionar a situação: “fiquei impressionado com a precariedade das Varas da capital – estreitas, com muitas filas e com servidores e advogados cercado por pilhas e pilhas de processos”. Nesse sentido, o ministro conclamou todos a se unirem para “dar à sociedade as respostas que ela nos pede”, por meio de auxiliar nas melhorias e aperfeiçoamento do sistema. “Nossa busca constante é por estabilidade e segurança”, reforçou o ministro, que se emocionou ao finalizar seu discurso relembrando os amigos e ressaltando os laços de amizade que possui em sua terra natal, Minas Gerais.
O protocolo do primeiro processo no PJe foi feito pela própria juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, sendo observada pelas autoridades presentes. Além destes, também compareceram à instalação das novas Varas do Trabalho e do Processo Judicial Eletrônico Orlando Tadeu Alcântara, secretário geral do CSJT; a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presidente eleita do TRT-3 para o biênio 2014-2015 que toma posse hoje; Guilherme Araújo, diretor geral da Casa; vários desembargadores do TRT-3, representantes da OAB-MG e da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT).
