A Comissão de Seguridade Social e Família agendou para terça-feira, 26/06, a apreciação de várias matérias sobre previdência Social. Entre elas, o Projeto de lei complementar (PLP) 311/02, que dispõe sobre o reajuste de benefícios.
De autoria da Comissão de Legislação Participativa, o PLP estabelece que os segurados da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo terão seus benéficos revistos e atualizados de acordo com o (INPC) de maio de 1989.
O relator da proposição é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e seu parecer é pela aprovação da matéria.
Acréscimo de reajuste
Outra proposta que também trata da previdência é o Projeto de Lei (PL) 6.801/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria propõe que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
O relator é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e seu parecer é pela aprovação da proposta.
Também chamamos atenção na pauta para o PL 249/07, do deputado Sandes Júnior (PP/GO) e dispõe sobre a inclusão dos empregados domésticos nos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O relator é deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) e emitiu parecer favorável à matéria.
Fonte: Diap
