O estatuto do SITRAEMG, no Capítulo I, Seção I, “Da constituição, base territorial, duração, sede e finalidade”, artigo 2º, define: “O Sindicato tem por finalidade precípua a união da categoria e a defesa dos direitos e interesses dos sindicalizados do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, a solidariedade, a participação na luta dos trabalhadores, a melhoria nas condições de vida e de trabalho de seus representados, a defesa da independência e autonomia da representação sindical, a atuação em colaboração com as demais entidades da sociedade civil para a defesa de interesses difusos e ampliação dos direitos fundamentais da cidadania e das instituições democráticas”.
Com base nessas premissas, este Sindicato, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula, Dilma e, por último, Michel Temer, vem lutando contra todas as políticas de governo que desrespeitem os direitos, principalmente, dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal. Foi assim por ocasião da tramitação dos inúmeros projetos de lei que tratavam da reposição salarial da nossa categoria, das proposições de lei que culminaram em várias reformas da Previdência, na Reforma Trabalhista, na lei das terceirizações sem limites, na Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos por 20 anos) e muitos outras propostas prejudiciais à nossa categoria.
Mas, ainda seguindo a determinação estatutária, esta entidade também não se omitiu em relação a questões de interesse geral da população. Por exemplo, contra o projeto de transposição do São Francisco, por entender que a iniciativa se revelava imediatista, visava atender única e exclusivamente o agronegócio, deixando de buscar primeiro a recuperação do rio, que atenderia, a contento e a médio e longo prazos, todo o conjunto da população por ele banhando; e contra a decisão do atual governo de acabar com o Ministério do Trabalho, o que confirma uma tendência crescente, desde governos anteriores, de abandonar a classe trabalhadora à própria sorte, política esta que inclui o próprio enfraquecimento – e até mesmo a tentativa de extinção – da Justiça do Trabalho. Assim se posiciona o Sindicato também relativamente ao anúncio do corte de 30% feito pelo atual governo nos orçamentos das instituições federais de ensino. Excelência na Educação, afinal, deve ser o objetivo número “1” de qualquer governo que respeita seus cidadãos.
Nunca lutamos – e jamais vamos lutar – pela derrubada de governos. A não ser que a ampla maioria da categoria assim o decida. Mas também não podemos nos curvar diante das inúmeras tentativas – seja o governo de que partido for – de nos prejudicar. Todos, sem exceção, nos tacham de “privilegiados”, sem nenhuma vergonha de esconder seus privilegiados de estimação.
E é como base em tudo isso que aqui estamos para lembrar a você que a PEC 6/2019 é mais uma proposta de reforma do governo que só vem para nos prejudicar.
Independentemente de como ou em quem você tenha votado nas eleições do ano passado, mais importante é se juntar a nós nas lutas em defesa dos nossos direitos. Lute, portanto, contra a Reforma da Previdência.
E junte-se a nós na Greve Geral desta sexta-feira, dia 14 de junho.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SITRAEMG
