Notícia veiculada no portal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais da Justiça Federal informa que no dia 5 de abril de 2010 será efetivada a implantação da numeração única de processos na Seção Judiciária de Minas Gerais.
De acordo com a informação do juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF/1ª Região, José Alexandre Franco, os sistemas processuais de 1º (Oracle e Jef-Virtual) e de 2º Graus (Juris), bem como o Processo Digital da 1ª Região (e-Jur), estão todos preparados para a nova numeração.
A medida atende à meta de uniformização da numeração dos processos no Poder Judiciário a partir do ano de 2010 – que foi determinada pela Resolução do CNJ N. 65, de 16 de dezembro de 2008, e divulgada pela Circular Coger/ TRF1 59/2009.
Vejam como ficará a nova numeração:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
(NÚMERO-DÍGITO.ANO.4.01.JUÍZO)
Legenda:
N – número sequencial do processo;
DD – dígito verificador;
A – ano de ajuizamento do processo;
J – órgão do Poder Judiciário (Justiça Federal é 4);
TR – tribunal (TRF1 é 01);
O – unidade de origem (Seção ou Subseção judiciária)
O juiz federal em auxílio à COGER/TRF1, José Alexandre Franco, recomendou a juízes e servidores que eventuais ocorrências, como rotinas e relatórios, sejam verificadas e imediatamente repassadas ao Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTEC / ex-NUMOI) para análise e correção, com cópia à Corregedoria.
Leiam na íntegra a Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, e o Anexo I desse mesmo provimento, que dispõem sobre a implantação da numeração única dos processos no Poder Judiciário:
Disponíveis na internet/site do CNJ
Resolução:
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_65b.pdf
Anexo I:
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/anexorescnj_65.pdf
Fonte: Portal da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
