A segunda a palestra do sábado, dia 26, foi exatamente a que deu nome ao III Congresso do SITRAEMG: “O servidor e o papel social do Judiciário Federal”, com o doutor em Direito do Trabalho Vinícius Moreira Lima, que também é assessor no TRT da 3ª Região e professor da PUC Minas. À mesa, os coordenadores sindicais Débora Melo Mansur e José Francisco Rodrigues.
Após discorrer sobre as formas de interferência da crise capitalista no cotidiano dos trabalhadores, Lima trouxe alguns números do Judiciário presentes no último censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apurados em 2012. Os mais graves deles apontam que hoje temos 92 milhões de processos e o nível de resíduos (processos não julgados de um ano para o outro) só aumenta. Lutar contra isso, na visão do palestrante, vai tornar o Judiciário mais eficiente e, assim, atrair mais confiança da sociedade: “temos que lutar para que as taxas de congestionamento diminuam, para que tenhamos legitimidade com a sociedade”.
Conforme os dados apresentados pelo palestrante, a estrutura do Judiciário Federal é insuficiente para atender as demandas, o que prejudica seu papel social. Usando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) como exemplo, Vinícius Lima disse que, enquanto o número de servidores teve uma retração de 42,4%, a carga de trabalho dos magistrados foi de 23.312 processos para cada um, o que dá uma taxa de congestionamento de impressionantes 89%. O funcionamento do Judiciário Estadual também recebeu críticas do professor: “[o Judiciário Estadual] tem muitos desembargadores, muitos gastos e pouca eficiência, e agora ainda temos a PEC 190/07 para unificar isso tudo. É muito atraso, muita precarização”.
Poder reacionário
Vinícius Lima defendeu mais participação do servidor na discussão da organização político-administrativa do Judiciário Federal, que ele aponta como sendo “o poder mais reacionário e ditatorial de todos, porque ele não é eleito, mas nomeado” e acrescentou: “estamos desorganizados e temos que ser mais combativos. Temos que ‘entrar’ nisso, porque são eles que definem o nosso destino”, criticou. Nessa esteira, o palestrante citou as eleições diretas para o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma necessidade, por ser ele um “tribunal político”.
O palestrante ainda listou outras questões para os servidores do Judiciário Federal durante o debate com os participantes do Congresso, por exemplo, a despolitização da categoria, que ele considera um problema grave. A causa disso seria a falta de estudo, e a solução é a participação: “precisamos ser mais críticos, nos aproximarmos mais uns dos outros, participar mais do sindicato e das associações”.
Para Lima, as gratificações, algo que a categoria sempre discute, são as vilãs nos locais de trabalho. As gartificações precisam ser um tema de debate, pois elas acabam sendo armas políticas que dividem a categoria. Segundo Lima, a categoria precisa é lutar por bons vencimentos básicos.
A programação do Congresso segue durante todo o sábado, com palestras sobre terceirização, aposentadoria e Funpresp-Jud, plano de carreira e a assembleia que, dentre outros assuntos previstos em edital, elegerá os delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, em 10 de novembro. Vale lembrar que o Congresso, que vai até domingo, 27, está sendo transmitido em tempo real, pelo site do Sindicato ou pelo link direto, e a programação encontra-se aqui.
Janaina Rochido, de Caeté
