“No debate sobre o plano de carreira não existem respostas fáceis, propostas prontas nem verdades absolutas”. Com essa frase, o ex-coordenador da Fenajufe Démerson Dias abriu sua exposição no debate sobre Plano de Carreira, na tarde de sábado, 26, no III Congresso Extraordinário do SITRAEMG realizado no Tauá Resort, em Caeté (MG). O outro expositor foi o próprio Amarildo Vieira de Oliveira, até poucos dias atrás secretário geral de Gestão de Pessoas do STF e, agora, diretor administrativo da Funpresp-Jud.
Ao fazer um resgate da história do Plano de Carreira, Démerson lembrou que o tema começou a ser discutido no âmbito do Judiciário Federal ainda em 1991, logo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, mas também se desenrolando na esteira das mudanças neoliberais iniciadas por Collor e intensificadas por Fernando Henrique Cardoso. Ideias essas ditadas pelo Consenso de Washington, que foi o estabelecimento, pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), de políticas de governo para a América Latina visando à expansão, com total segurança, dos grandes grupos econômico-financeiros nos países da região: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros e câmbio de mercado, abertura comercial, direito à propriedade intelectual, investimento estrangeiro direto (sem restrições), privatização das estatais, desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas). Valorizou-se então, sobretudo a partir do governo FHC, a cultura do Estado Mínimo, do Estado Gerencial. “Alguns ainda acreditam que o Bresser não é neoliberal. Ele acusa, então, uma ‘crise’ institucional no Estado”, adverte o palestrante, referindo-se a Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro da Administração do governo de FHC que idealizou a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, da reforma administrativa que determinou o início desenfreado de desmonte do estado Brasileiro, do corte de dezenas de direitos dos servidores, redução do quadro e precarização do trabalho. A propósito da terceirização, Démerson Dias denunciou a prática perversa dessa forma de contratação utilizada pelo judiciário: “O tribunal gasta mais, o trabalhador (terceirizado) ganha menos e alguém ganha muito mais”. E isso vai desvalorizando os próprios cargos da instituição. “Começou pelos auxiliares judiciários, daqui a pouco vai ser o técnico e, depois, o analista”, salientou.
Para Démerson, os PCSs foram conquistas importantes para a categoria. Porém, já estão mais do que superados. Agora chegou o momento de retomar a discussão sobre o plano de carreira. Propõe que sejam estabelecidas “raias paralelas” entre carreira e questão salarial, para que uma discussão não atrapalhe a outra e ambas não se confundam. Ele propõe, também, que todos os segmentos sejam ouvidos, que todas as ideias sejam apresentadas e defendidas. Pede, porém, que a categoria tenha maturidade para depois de aprovadas democraticamente pela maioria, todas sejam respeitadas e defendidas em uníssono.
Mudança de paradigma no STF em relação aos servidores
Amarildo Vieria de Oliveira afirmou que acompanha as discussões salariais do funcionalismo do Judiciário Federal desde o primeiro PCS. Nos dois últimos, atuou como coordenador das discussões. Ele lembrou que, antes de 31/12/1996, o apoio à questão de pessoal nos tribunais era reduzido, havia muitos cargos estranhos à carreira e uma diversidade de estruturas salariais entre os mesmos, utilizava-se tabelas salariais e não se tinha uma uniformidade entre os órgãos do PJU. Leis aprovadas a partir de 1º/01/1996 (9.421/96, 10.475/03, 10.944/04, 11.416/06 e 12.774/12) permitiram a criação de três carreiras, tabelas salariais próprias, separação entre funções (FC) e cargos em comissão (CJ), autorização para transformar FC e CJ, sem aumento de despesas, majoração da GAJ ( de 12% para 20%, em 01/07/2005, e para 30% em 11/11/2005), conceituação das áreas de atividade, descrição sumária da atribuição dos cargos, obrigação da qualificação, alteração da nomenclatura do cargo de oficial de justiça, entre outras conquistas. Houve também, na sua concepção, abertura para a participação das entidades sindicais na elaboração dos PCSs, esforço dos órgãos do PJU para instituir regulamentos uniformes. Aponta as pendências da Lei 11.416/2006 (PCS 3), que estão para ser regulamentadas pelo PL 319/2007: carreira única, composta por três cargos; AQ de 5% para técnicos judiciários com formação superior; definição das carreiras típicas de Estado; possibilidade do instituto da redistribuição no âmbito do PJU. Porém, na sua opinião, esse projeto já está muito desgastado e ele sugere abandonar essa discussão sobre o mesmo e incluir seus pontos principais na proposta do plano de carreira.
União e luta pelo plano de carreira e data-base
As perguntas dos servidores presentes ficaram para o final das exposições de Démerson e Amarildo. Ao pedido para que o STF realize um plebiscito nacional sobre o modelo de remuneração por subsídio, Amarildo respondeu que este não é um papel do Supremo, mas dos sindicatos. Acrescentou que essa proposta, de subsídio apenas para analistas, que têm nível superior, chegou a ser apresentada, mas foi rechaçada por todos os tribunais. Sobre a crítica ao aumento pretendido pelos detentores de CJs do STF, que está previsto em projeto em tramitação no Congresso, ele respondeu que isso deve estar ocorrendo por pressão dos CJs em razão do aumento de 25% concedido pelo Executivo aos DAS, depois de limitar em 15,8% os reajustes para os demais poderes e categorias. Démerson opinou que não há necessidade do plebiscito para o subsídio, mas de inclusão do tema nos debates sobre o plano de carreira, com defesa fundamentada da ideia pelos seus defensores. Quanto à solicitação de aprovação do PL 6613/09, fazendo um abatimento no aumento nele previsto com a verba do reajuste da GAJ, ele disse acreditar que dificilmente o ministro Joaquim Barbosa aceitará, assim como o adiantamento das parcelas da GAJ.
Démerson também defendeu a urgente aprovação da data-base, dizendo que ela representa “o momento” da negociação coletiva. “Hoje não se discute ganho, mas recuperação de perdas salariais. Temos que arrancar a data-base com greve unificada de todo o serviço público”, conclamou.
