Dando prosseguimento aos debates do II Encontro Regional Sudeste dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, realizado na sede do SITRAEMG neste final de semana, o agente de segurança do TRT da 2ª Região Elton Bolanger, seguindo o tema proposto – “A segurança judiciária como instrumento da efetividade da decisão judiciária” -, fez, no início da tarde deste sábado (10/11), um relato sobre o projeto de reestruturação da segurança desenvolvido naquele regional da justiça trabalhista. Ao seu lado na mesa, os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Carlos Humberto Rodrigues (coordenando o debate) e o diretor do Sindiquinze (Sindicato dos Servidores do TRT da 15ª Região – Campinas-SP) Maurício Pereira dos Santos.
Segundo Bolanger, o projeto foi aceito pela administração do TRT paulista depois que esta tomou conhecimento das inúmeras ocorrências policiais registradas dentro do fórum trabalhista paulistano. De acordo com relatório do biênio 2011/2012, preparado pela área de segurança do tribunal, foram registradas nesse período, no estabelecimento, nada menos do que 4 furtos, 4 capturas de procurados, 13 apreensões de drogas, 415 acautelamentos de armas, 11 prisões, 2 atendimentos por ameaças de bombas. Houve, ainda, 72 escoltas de presos, 23 situações de apoio a ministros e outras autoridades governamentais e 71 ações preventivas em audiências, o que mostra a grande importância da atuação dos agentes de segurança.
O projeto, conforme explicou Elton Bolanger, tomou como base os modelos bem sucedidos de polícia institucional adotados pelas polícias do Senado, Câmara dos Deputados, Aeronáutica e Exército. “Optamos por esses modelos ‘orgânicos’, baseadas no conceito de poder de polícia de Estado, que é criada especificamente para salvaguardar o órgão, atendendo, neste caso, aos anseios do Poder Judiciário, e que não conflita com os outros órgãos policiais existentes”, justificou.
Princípios para criação da polícia “orgânica”
O projeto de reestruturação da segurança do TRT da 2ª Região defende como princípios básicos para alcançar excelência em suas ações o uso de equipamentos adequados, capacitação constante e comando/orientação. “Todo e qualquer profissional necessita de equipamentos condizentes com a atividade que desejar”, preceitua o projeto. Em busca da capacitação, os agentes de segurança da justiça trabalhista paulista participam constantemente de cursos, em parcerias com a Polícia do Exército, a Polícia Civil e, até, com o poderoso BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Rio de Janeiro, que tornou-se mundialmente famoso no filme “Tropa de Elite”.
A criação da polícia “orgânica”, como é chamada a especialidade dos agentes de segurança no projeto de segurança da justiça do trabalho da 2ª Região, foi amparada em normas legais como a Resolução 104, do CNJ (art. 1º, inciso IV), a Resolução 34/2007 do CSJT, o artigo 99 da Constituição Federal (autonomia administrativa), ato e acórdão do CSJT e Portaria do próprio TRT da 2ª Região.
“O que nos dá um pouco de orgulho é que hoje recebemos visitas de todos os tribunais do país (para conhecer o modelo de segurança do TRT paulista). Mas o importante é que passemos isso para todos os tribunais e que consigamos alcançar uma unidade, que falemos a mesma língua”, concluiu Bolanger.
