“Direito ao lazer nas relações de trabalho” foi mais um tema apresentado no I Encontro de assessores e assistentes de magistrados. O assunto seria apresentado pelo juiz do trabalho do TRT-RJ e mestre em Direito das Relações Sociais, Otávio Amaral Calvet, porém, na véspera do encontro o SITRAEMG recebeu uma notícia, acompanhada de pedido de desculpas, de que o professor não poderia participar devido a um imprevisto. Débora Melo Mansur, coordenadora de Relações de Trabalho e Saúde no SITRAEMG e especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho e também em Gestão de Pessoas no Setor Público, representou Calvet apresentando o tema da palestra baseando-se em estudos do próprio Calvet; Josiane Ribeiro Minardi, advogada, professora de Direito Tributário em Curitiba e mestranda em Direito Empresarial e Cidadania; e Domênico de Masi, mestre em Sociologia do Trabalho.
Frente às inúmeras reclamações de servidores do Judiciário mineiro, neste momento, em especial as dos assessores e assistentes de magistrados que se juntam para, a partir de encontros como este, discutirem suas peculiaridades e dificuldades do dia a dia, este tema vem bem a calhar. Em todas as palestras os servidores fizeram várias intervenções junto aos expositores além de relatar suas experiências; muitas delas comuns para todos.
Ao tratar do direito de lazer, Débora fez referência à Constituição Federal Brasileira ressaltando que, na categoria de direitos fundamentais de segunda dimensão, reconhece a Constituição o direito ao trabalho e o direito ao lazer. Segundo Calvet isso denota uma necessidade de se implementar esses valores básicos de forma a um não suprimir o outro. Vale lembrar que os direitos de primeira dimensão são: liberdade, segurança e propriedade. Débora ressaltou a importância do lazer (descanso, divertimento e conhecimento) para os trabalhadores: “Ele (o lazer) traz grandes benefícios para toda a sociedade. Apresenta para as pessoas uma nova forma de olhar o mundo e com isso, o transforma”. Nessa linha, Josiane Minardi define que o lazer é fator de elevação do ser humano e viabilizador do resgate das relações afetivas na esfera privada doméstica, uma alternativa para a cura da sociedade.
Direitos fundamentais – eficácia imediata
Estudos de Calvet mostram que os direitos fundamentais possuem eficácia imediata de acordo com sua densidade normativa. Assim, quanto maior a densidade pela qual foi enunciado um direito fundamental, sua aplicação em concreto se torna mais palpável, como no caso do direito das pessoas se associarem livremente. Para Calvet, no caso do direito ao lazer, por ser enunciado com baixa normatividade, demonstra uma dificuldade aos intérpretes. “Já que seu conteúdo não se demonstra de plano, havendo necessidade de busca a conceitos sociológicos e de outras áreas para que se apreenda a conduta a ser observada em consonância com referido valor”, destaca Calvet em seu artigo “O Direito ao Lazer nas Relações de Trabalho”.
Tempos modernos
O filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin foi lembrado durante a palestra. Débora disse que hoje os trabalhadores, nestes se incluem os do Judiciário Federal, são verdadeiras máquinas. O automatismo, metas, prazos e sobrecarga de trabalho vêm tomando conta dos ambientes de trabalho, impedindo as pessoas do direito ao descanso. A coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Bernardes fez uma pequena retrospectiva da época em que trabalhava durante todo o dia e estudava a noite. Segundo ela, o trabalho torna-se um vício. “Temos que tomar muito cuidado”, alerta a coordenadora.
Para Josiane Minardi o homem moderno não detém cultura para aproveitar o pouco tempo que lhe sobra fora do ambiente de trabalho. Para ela, o medo do desemprego acaba assombrando os trabalhadores e por isso abrem mão de muitos direitos fundamentais, como o direito de lazer.
Ações coletivas
“Temos que agir coletivamente. Sozinho, ninguém consegue fazer nada”, disse a coordenadora sindical Débora Mansur frente aos relatos de colegas assessores e assistentes de magistrados de que seus trabalhos são muito pesados. A intenção desses servidores agora em diante é se organizarem e trabalhar conjuntamente a fim de buscar seus objetivos.
