Parentes, amigos e admiradores do ex-deputado Sérgio Miranda, que faleceu em 26 de novembro passado, estão convidando o público mineiro para reunião a ser realizada nesta segunda-feira, 24 de junho, às 18 horas, no auditório da AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Rua Sergipe, 893/2º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte), para discutir a criação do Instituto Sérgio Miranda. Serão debatidos as finalidades, princípios, tipos de atividades a serem desenvolvidas pela instituição, a importância e a oportunidade de sua criação, bem como sua estrutura e organização, com base na leitura e debate do conteúdo de documento já previamente sugerido pelo grupo responsável pela ideia de criação do instituto. Além disso, será escolhida uma direção provisória para condução do processo de criação e formação do Instituto.
Sérgio Miranda
Paraense de nascimento e “mineiro de coração”, Miranda viveu grande parte da sua vida na militância do Partido Comunista do Brasil, atuou fortemente contra a ditadura militar e foi destaque nas áreas de orçamento, previdência, direitos sociais e trabalhistas. Além de ser professor, na carreira política Sérgio exerceu, dentre outros, os cargos de deputado federal, vereador em Belo Horizonte e presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
No SITRAEMG, a convite de várias direções, Sérgio Miranda participou gentilmente de inúmeros eventos, contribuindo muito ao repassar seus conhecimentos e experiências. Esteve presente, por exemplo, no “Círculo de Debates sobre Remuneração no Judiciário Federal”, em agosto de 2010; “Previdência Social Pública: fator previdenciário e reajuste de benefícios”, em dezembro de 2009; “8º Congresso Ordinário do SITRAEMG”, com a apresentação da análise da conjuntura nacional, em maio de 2008; além de atos públicos em defesa da revisão salarial da categoria.
Veja, a seguir, o conteúdo do projeto de criação do Instituto
“INSTITUTO SÉRGIO MIRANDA
Caráter da entidade:
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Belo Horizonte.
Objetivos:
(1) preservar, aplicar, desenvolver, aprofundar e ampliar o legado político e ideológico de Sérgio Miranda como humanista e militante político comunista, sobretudo sob a forma de ações e iniciativas voltadas para a compreensão e a intervenção transformadora da realidade em que vivemos, bem como administrar o acervo deixado por ele, guardando-o, preservando-o, desenvolvendo-o e difundindo-o o mais amplamente possível;
(2) promover, de forma ampla e unitária, o estudo, a crítica e o debate da situação atual do país e do mundo, bem como das alternativas de sua transformação de um ponto de vista antineoliberal, especialmente os feitos de uma ótica nacional, democrática e popular e, principalmente, do ponto de vista dos interesses fundamentais dos trabalhadores;
(3) promover intervenções na realidade por meio de iniciativas políticas, sociais, culturais e das mais diversas naturezas, que contribuam para a construção de um caminho alternativo unitário para o país e para uma ação conjunta e unitária das forças populares e democráticas, no sentido de buscar alternativas à situação em que estamos; o fortalecimento de um movimento comum, de frente, numa perspectiva democrática e popular, na busca de opções para a situação do país, fortalecendo a intervenção dos movimentos populares no movimento real em curso e desenvolver ações que busquem agregar, em torno de um programa mínimo e uma prática conjunta, todas as pessoas, forças e segmentos sociais que se contrapõem ao neoliberalismo em todas as suas dimensões e variantes;
(4) agir com firmeza e combatividade, mas com flexibilidade, em um trabalho profundo e coerente, sem abrir mão de princípios nem dos interesses fundamentais do povo, em particular dos trabalhadores, assumindo, ao mesmo tempo, atitude ampla, com espírito de frente, de agregação de pessoas, forças e segmentos sociais distintos. Ser fiel aos princípios, evitando sectarismos, a pequenez e as limitações do ativismo cego. Ter o espírito aberto aos grandes dilemas e impasses da atualidade, não negar problemas, mas procurar enfrentá-los e contribuir com a formulação de respostas adequadas aos problemas colocados pelo movimento real da luta de classes, tanto gerais quanto específicos, mantendo relações estreitas com os movimentos sociais e respeitando suas diferenças e particularidades.
Atividades:
Promover, articular, participar e ou apoiar iniciativas e atividades políticas, sociais, ideológicas, culturais ou de qualquer outra natureza, que estejam de acordo com seus objetivos e com seus princípios, destacando-se:
(1) como um centro de intervenção política, de articulação de iniciativas políticas relevantes no âmbito local, nacional e internacional, sejam de natureza geral ou específica, política ou econômica, próprias ou em apoio às intervenções políticas no movimento real em curso, respeitados seus objetivos e observados seus princípios e igualmente ações de solidariedade e apoio aos movimentos populares e aos povos na luta anti-imperialista;
(2) como um centro de estudos, elaboração, debates, difusão de ideias e de formação política, ideológica e cultural, visando:
. a promoção de estudos, seminários e debates das questões relevantes da realidade objetiva em suas dimensões estruturais e conjunturais;
. a contribuição para a formação político-ideológica dos militantes sociais, por meio de cursos;
. a organização de biblioteca sobre temas de interesse teórico e prático, constituída, inicialmente, pela legada do próprio Sérgio Miranda, a ser ampliada e atualizada, de modo a prestar grande serviço na formação especialmente de jovens;
. a publicação e difusão de estudos e trabalhos relevantes para a compreensão da realidade nacional e internacional, entre os quais dos trabalhos e textos elaborados por Sérgio Miranda e sua equipe de colaboradores sobre temas diversos como Previdência Social, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Real, Endividamento Público e outros, utilizando-se de todos os meios de comunicação possíveis, impressos ou eletrônicos. Neste particular, será empreendido esforço especial para a criação de um sítio na Internet.
Em todas estas atividades, o Instituto Sérgio Miranda sempre buscará estabelecer colaboração e parcerias com entidades afins, nacionais e internacionais, bem como com organizações do movimento popular e sindical e com publicações impressas e eletrônicas.
Sócios:
O Instituto será integrado por todos aqueles que assinarem sua ata da fundação e de aprovação de seus estatutos ou que, posteriormente, venham a ele aderir. Ambos serão considerados sócios efetivos do Instituto.
São direitos dos sócios efetivos:
– participar com voz e voto das Assembléias Gerais da entidade;
– votar e serem votados para quaisquer cargos de sua estrutura;
– ter ciência de todas as atividades desenvolvidas pela entidade, de forma a delas poderem participar.
São deveres dos sócios efetivos:
– comparecer e votar nas Assembléias Gerais e participar das atividades desenvolvidas pela entidade;
– respeitar e fazer cumprir seus estatutos e as deliberações emanadas por seus órgãos;
– contribuir financeiramente, de acordo com suas possibilidades, para a manutenção da entidade.
Estrutura:
O Instituto Sérgio Miranda terá a seguinte estrutura:
– Assembléia Geral
– Diretoria Executiva
– Conselho Consultivo
– Conselho Fiscal
A Assembléia Geral é o órgão máximo da entidade, encarregada de definir sua orientação superior, zelar pelo cumprimento de seu estatuto, eleger a Diretoria Executica, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal.
A Diretoria Executiva será composta por: presidente, vice-presidente, secretário-geral, tesoureiro, diretor de comunicação e eventos e diretor de formação.
O Conselho Consultivo tem o objetivo de assessorar a Diretoria Executiva na consecução de seus objetivos estatutários e será integrado por personalidades que se destacam por sua postura e atuação pública na luta antineoliberal e de apoio e solidariedade aos movimentos sociais. Seus integrantes serão convidados a integrar o Conselho Consultivo do Instituto Sérgio Miranda após deliberação da Assembléia Geral.
Fica estabelecido que a presidente de honra do Instituto Sérgio Miranda será sua viúva e companheira, Cristina de Sá Brito, que também participará de seu Conselho Consultivo como membro nato.
Financiamento e manutenção da entidade:
Os recursos necessários à manutenção da entidade provirão das contribuições dos associados, de convênios, doações, legados e heranças recebidos, de acordos firmados com entidades nacionais e internacionais e de rendas originárias dos bens da entidade.”
