Ao final de 2021, os servidores do Judiciário Federal que atuam na área de segurança compõem uma força policial: a Polícia Judicial.
Mas este reconhecimento é resultado de anos de lutas, mobilizações e debates da categoria, internos e externos.
E o resgate de parte dessa história foi o tema da segunda mesa do 1º Encontro da Polícia Judicial do PJU em Minas Gerais. O evento aconteceu no hotel Normandy, em Belo Horizonte no sábado (4).
A palestra ficou por conta de Rodrigo Cláudio Azevedo, policial judicial no TRT-4, onde trabalha desde 1989, e ex-dirigente da Fenajufe e do Sintrajufe/RS.
Ao resgatar a trajetória da luta do segmento, termo que ele não gosta muito, pela criação da Polícia Judicial, Rodrigo Cláudio apontou alguns momentos cruciais deste debate.
Entre esses momentos estão o Plano de Cargos e Salários de 1996, que unificou os servidores como categoria, mas mudou as prerrogativas dos agentes de segurança.
“Perdemos o cargo, a investidura, perdemos a fé pública. O PCS nos transformou em técnicos de segurança e transporte”, disse.
Segundo Rodrigo Cláudio, a criação da Polícia Judicial passava pela necessidade de organizar uma categoria diversa, que pouco se conhecia.
O palestrante explicou que o próprio ex-presidente do STF ministro Nelson Jobim reconheceu que o “Judiciário não conhecia o Judiciário”.
Segundo disse Rodrigo Cláudio, a frase do então ministro serviu de motivação para a realização de encontros, regionais, nacionais de servidores.
“A partir das conversas, fomos compreendendo que não tínhamos autoconhecimento. Muitas atividades e encontros no país foram nos mostrando isso”, explicou.
E um dos encontros para debater a criação da Polícia Judicial foi realizado em Minas Gerais, por volta de 2003, a convite da ex-presidente do Sitraemg, Lúcia Bernardes.
Nessa época, os agentes de segurança e transporte sofreram um revés, com o Estatuto do Desarmamento. A legislação os excluiu do grupo de profissionais que poderia ter porte de armas.
Por outro lado, foi nessa época que o segmento se organizar e busca dentro do Poder Judiciário espaço para o debate sobre a criação da Polícia Judicial.
Segundo Rodrigo Cláudio, em 2005, quando o se debatia a Reforma do Judiciário (EC45), que a categoria encontrou no STF um caminho para buscar a criação da Polícia Judicial.
A proposta de criação da Polícia Judicial foi apresentada ao então presidente da Corte, ministro Maurício Correa, pelo próprio palestrante, autor da sugestão.
Segundo disse, o presidente do STF “abriu as portas para que apresentássemos a proposta aos senadores com seu apoio”, afirmou.
O espaço da disputa política, de acordo com Rodrigo Cláudio, se deslocou para dentro do Senado, onde se debatia a Emenda Constitucional 45.
“Naquele momento, precisávamos do apoio do governo e fomos conversar com o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Tóffoli”.
Segundo Cláudio, Tóffoli foi receptivo a ideia de o Poder Judiciário ter seu corpo de segurança institucional, assim como o Legislativo e o Executivo.
Na conversa, o então AGU disse que essa polícia poderia ser criada por resolução própria do Poder Judiciário, o que encontra respaldo na Constituição de 1988.
Naquele momento, já havia um debate em torno do nome de Tóffoli para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Na conversa, o então AGU disse que se chegasse ao STF e assumisse a presidência da Corte criaria a Polícia Judicial por resolução, segundo o relato.
No Parlamento, a Proposta de Emenda a Constituição voltava para a Câmara com as alterações vindas do Senado.
Em um movimento peculiar, alterações do Senado, entre elas a criação da Polícia Judicial, se transformaram na PEC 356. “Mas não tivemos força política para manter aquela reivindicação. Não tínhamos mais protagonismo da Fenajufe, nem da ASSEPOJUS”, relata.
Novas competências, o desafio
Segundo Rodrigo Cláudio, o ministro Tóffoli foi cobrado a cumprir a sua promessa quando era AGU ao assumir a presidência do STF. E o então presidente da corte cumpre a palavra de criação da Polícia Judicial.
“O ministro ficou à vontade para buscar os companheiros (que estavam envolvidos naquele debate) para elaborar a resolução que criou a Polícia Judicial”, relatou.
Rodrigo Cláudio destaca que a partir da criação da Polícia Judicial, o desafio colocado para a categoria é o estabelecimento de novas competências para os policiais judiciais. “Essas competências estão em fase de construção e de elaboração. Podemos ter funções de maior utilidade ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira”, destacou.
Rodrigo Cláudio cita como exemplo os EUA, onde o equivalente à Polícia Judicial brasileira tem entre suas competências acompanhar os bens penhorados até entrega a quem o arrematou. “Isso é exequibilidade da justiça. Isso é fazer justiça”, enfatizou.
“Temos um Plano de Carreira sendo discutido no CNJ que vai para a Câmara para ser debatido com a sociedade. Vejam todas as possibilidades colocadas para nós”, destacou.
Segundo disse, já há uma recomendação para que a Polícia Judicial seja requisita para os casos de de violência doméstica. “É uma competência generosa, podemos ser de grande valia para a sociedade”, ressaltou.
“Temos que buscar a aposentadoria especial, isso tem que estar na pauta sindical. É preciso darmos visibilidade a nossa atuação e termos a ousadia de propor e de operacionalizar nossas propostas”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
