Sem citar fontes mas sem desmentidos do Planalto, é o que afirmam diversos jornais, que falam em mais restrições ao direito à aposentadoria nos setores privado e público
No mês em que se celebra o dia delas, as mulheres foram taxadas de novas ‘vilãs’ da Previdência Social no Brasil. Em reportagens aparentemente ‘plantadas’ pelo governo federal, as despesas com pensões por morte de cônjuge foram apontadas como altas demais e destoantes de um suposto cenário mundial para a seguridade social. Sem exibir dados, é transmitida a ideia de que isso se deve a um número elevado de jovens mulheres que se casam com homens em idade avançada – sem afirmar, insinua-se que façam isso por interesse na futura pensão, cunhando uma imagem de pensionista que obviamente não corresponde ao universo geral de seguradas.
Os textos foram publicados, entre outros veículos, nos jornais “O Dia” e “O Globo”, ambos do Rio de Janeiro, nas edições de 1º e 14 de março, respectivamente. Não citam fontes oficiais para as intenções do governo, mas fazem referência a estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação subordinada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), cujo ministro é um velho conhecido dos servidores: Wellington Moreira Franco (PMDB), o deputado que foi relator da emenda constitucional da reforma administrativa no final da década de 1990, no governo FHC, responsável pelo fim de uma série de direitos e benefícios do funcionalismo, entre eles a estabilidade no emprego, e que instituiu a ainda não regulamentada demissão por insuficiência de desempenho.
Discurso não é novo
Agora retomado, o ataque às pensões é recorrente – embora nenhum candidato eleito nas eleições em 2010 tenha posto quaisquer propostas neste sentido em seus programas. Em meados do ano passado, o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, hoje secretário-executivo da mesma pasta, defendeu pôr fim ao direito de o segurado receber ao mesmo tempo pensão e aposentadoria. Neste desenho traçado pelo então ministro, uma família em que os ambos os cônjuges recebam um salário mínimo de aposentadoria teria, com a morte de um deles, a renda mensal reduzida à metade: R$ 545,00. Segundo os dados divulgados, mais de 90% das pensões por morte, que beneficiam 6,7 milhões de famílias, são pagas a mulheres, que recebem, em média, algo próximo ao salário mínimo.
Segundo os jornais, o governo de Dilma Rousseff estuda enviar nos próximos meses uma proposta ao Congresso Nacional com as novas restrições ao direito à pensão – no Senado, o projeto ironicamente seria recebido pelo senador José Sarney, que acumula uma aposentadoria de R$ 24 mil, pelos quatro anos que governou o Maranhão, com uma recém-aumentada remuneração de R$ 26 mil referente ao cargo que agora exerce pelo Amapá.
Não há menções sobre se essas propostas relativas às pensões se estenderiam aos servidores ou não, mas, ao longo dos últimos anos, a tendência tem sido a ‘aplicação’ da isonomia quando se trata de perda de benefícios. Além disso, a investida que já ganha contornos mais nítidos em torno de uma nova reforma da Previdência não se limita às pensões, embora só isso já signifique mexer em um dos aspectos mais caros do direito à seguridade social no país. Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria no setor privado e aumentar a idade prevista para o funcionalismo estão entre as ideias sempre ventiladas.
De acordo com o que vem sendo noticiado pela mídia, porém, o governo parece ter, além do caso das pensões, outras duas prioridades: manter o fator previdenciário no setor privado, que funciona como um redutor de benefícios, e aprovar o fundo complementar de previdência do funcionalismo, o que na prática significaria o fim da aposentadoria integral para os novos servidores, cujos futuros benefícios ficariam limitadas ao teto do Regime Geral, hoje em R$ 3.689,66.
Por Hélcio Duarte Filho
