Conforme já anunciado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro, a pasta da secretaria da Previdência Social a partir de janeiro ficará a cargo do atual deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), que não conseguiu se reeleger no último mês de outubro. Bolsonaro disse que ainda não tem uma proposta definida para alterações nas regras da Previdência. Porém, enquanto tenta passar a PEC 287/16 ainda no atual governo, ele defende uma reforma bem mais rigorosa a partir de 2019, para durar por 30 anos. Por sua vez, Paulo Guedes, defende a substituição do modelo atual (repartição) por um sistema de capitalização, com cada trabalhador contribuindo para uma conta individual. E em reunião com bancadas do MDB e do PRB, o futuro presidente da República disse que pretende promover uma reforma de forma “fatiada”, começando pela elevação da idade mínima. Há, também, rumores de que o governo possa avaliar uma conhecida sugestão de Armynio Fraga, presidente do Banco Central no governo FHC, que é a seguinte: no curto prazo, continuar o regime de partição, mas com regras mais rígidas que as atuais; no longo prazo, regime misto (partição e capitalização), com as idades mínimas atuais (55 anos para homem e 53 para a mulher) subindo gradativamente, a partir de 2020, até se igualarem em 65 anos, em 2032.
Saindo do campo das especulações e passando para o fato concreto que é o nome do futuro secretário da Previdência, é importante que servidores do Judiciário Federal saibam um pouco mais sobre o atual deputado Rogério Marinho, cujo histórico não é nada bom para a classe trabalhadora e demais camadas mais necessitadas da população. Ele foi relator da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que praticamente pôs fim à quase octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por tabela, limitou a atuação da Justiça do Trabalho. Tão logo tomou conhecimento de sua nomeação por Paulo Guedes defendeu urgência para a votação da reforma previdenciária.
Parceiro de primeira hora do governo Temer, que tomou medidas que retiraram direitos históricos dos trabalhadores, Marinho, na condição de coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação da Câmara, trabalhou incansavelmente pela aprovação da reforma no Ensino Médio que representou enorme retrocesso no setor e é um dos principais defensores da Escola Sem Partido, proposição de lei que visa censurar a livre manifestação política do corpo docente nas escolas que, não obtendo apoio necessário para sua aprovação na atual legislatura, foi arquivada, mas deve voltar a tramitação no ano que vem. Ex-presidente do ABC, clube de futebol de seu estado, com sede em Natal, o parlamentar potiguar também integra a chamada “bancada da bola”, que defende os interesses nem sempre muito louváveis dos clubes de futebol brasileiro, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações nos estados.
Diante desse perfil desfavorável do futuro secretário da Previdência Social, evidencia-se cada vez mais a necessidade de todas as categorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, em 2019, pela derrubada de mudanças na Previdência que poderão dificultar ainda mais a aposentadoria da grande maioria da população.
