Segundo matéria do jornal Correio Braziliense da última sexta, 18, o Judiciário tem até abril de 2014 para colocar em funcionamento o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp-Jud) de seus servidores. O regulamento só foi aprovado no último dia 11 (veja aqui), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fixou prazo de 180 dias para o início das atividades da fundação.
Com orçamento inicial de R$ 26 milhões (R$ 25 milhões do Tesouro Nacional e R$ 1 milhão do caixa do Judiciário), o Funpresp-Jud deve se tornar um dos maiores fundos de previdência complementar do país, com ativos superiores a R$ 150 bilhões. A nova entidade vai administrar e executar planos e benefícios previdenciários dos servidores do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
João Carmelino dos Santos, servidor do Judiciário Federal e conselheiro do Fundo, explicou que os recursos ainda não foram repassados pelo governo. “O dinheiro fica retido até o efetivo funcionamento dele”, explicou. Até a hora do fechamento da edição do Correio onde a notícia foi veiculada, o Tesouro não tinha confirmado se houve ou não liberação dos R$ 25 milhões.
Santos lembrou que o plano só será obrigatório para os funcionários que entrarem na Administração pública depois que a entidade começar a operar. “Quem tiver ingressado antes poderá aderir ao novo regime de previdência complementar”, destacou.
