O governo começou, dia 24 de maio, a discutir com os servidores federais a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Representantes de diversas categorias foram convidados pela Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, para iniciar o processo de negociação.
O Ministério acredita que uma proposta acordada com os trabalhadores seja aprovada mais facilmente pelos parlamentares, mas não descarta impor um projeto unilateral caso as negociações não avancem. O prazo para chegar a um acordo é de no máximo três meses, avisa o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça. Uma solução negociada tem muito mais chance de tramitar no Congresso com facilidade. Mas se o processo de negociação infelizmente se frustrar, o governo vai encaminhar o seu projeto de lei, afirma.
Segundo Mendonça, o governo não quer fixar num primeiro momento um percentual mínimo de trabalhadores que deverão continuar trabalhando durante uma greve, mas ele deve girar em torno de 40%, avisa.
A intenção é restringir greves de algumas categorias, como a Polícia Federal, que termina hoje uma paralisação de 72 horas reivindicando um reajuste salarial de 30%. “Greve em polícia deve ter uma imposição mais forte que em outros setores.”
Corte – A União pretende ainda efetivar o corte de pontos, ameaça feita regularmente em greves longas, mas que acaba não sendo colocada em prática — os servidores negociam a devolução dos salários na hora de voltar ao trabalho. Segundo Mendonça o corte será praticado nos salários dos funcionários do Banco Central, em greve há 21 dias. “A falta está lançada, se depois vai ter negociação para tirar os descontos é outra história”, avisa.
A paralisação dos servidores tem comprometido o trabalho do BC. Ontem o banco adiou a divulgação da nota do setor externo, feita mensalmente. Desde o dia 3 de maio está suspensa também a divulgação do patamar das reservas internacionais do país, feita diariamente, e o atendimento à população que queira reclamar dos serviços bancários.
Os servidores reivindicam um aumento entre 20% e 40%. O governo aceita pagar, mas só quer começar em janeiro de 2008. Os trabalhadores, que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 10,6 mil, querem antecipar o aumento para este ano.
Manifestação – O direito de greve fez parte da pauta de reivindicações dos trabalhadores que protestaram ontem na Esplanada dos Ministérios. Cinco mil pessoas, segundo números da Polícia Militar, percorreram o trajeto entre a Catedral e o Congresso com diferentes objetivos. Além do direito às paralisações, os servidores pediram apoio dos políticos para derrubar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01, que limita o crescimento anual da folha de pagamento dos Três Poderes com funcionalismo a 1,5%, além da inflação do período.
Reivindicações setoriais também foram estampadas em bandeiras durante a manifestação. Funcionários de diferentes ministérios e órgãos do governo pediam a criação de planos de carreira e reajustes salariais.
Trabalhadores da iniciativa privada também engrossaram o movimento protestando contra a emenda 3, que proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa.
Fonte: Correio Braziliense
