A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público liderará uma campanha para que os defensores do conjunto de propostas de reforma administrativa divulgada na quinta-feira, 2 de outubro, não consigam as 171 assinaturas de deputados federais necessárias para que a Proposição de Emenda à Constituição (PEC), o principal dos três textos legislativos propostos, inicie tramitação na Câmara dos Deputados.
Essa foi uma das deliberações dos parlamentares e representantes de entidades sindicais que participaram da live da Frente realizada no domingo, 5 de outubro, pelo Youtube.
A Frente também reivindicará a realização de audiências públicas para debater a reforma na Câmara e em assembleias legislativas estaduais, e de audiência com representante Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O movimento se articulará pela publicação de nota oficial de parlamentares progressistas informando que tomaram conhecimento do texto pela imprensa.
Na live de domingo, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), denunciou que o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do texto da reforma, utilizou indevidamente o nome do GT para legitimar a proposta, sem participação coletiva.
Representantes da central sindical A Pública acusaram Pedro Paulo de falsear informações em meios de comunicação, alegando que houve diálogo com servidores, o que não ocorreu.
O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) alertou que a proposta vai além de uma reforma administrativa, pois prevê uma alteração profunda da estrutura do Estado brasileiro, centralizando o poder no Executivo.
A secretária executiva da Frente, Patrícia Coimbra, ressaltou a importância da mobilização digital como instrumento eficaz de pressão política, e convidou todos os presentes a acessarem o Observatório da Reforma Administrativa (veja aqui).
Iniciativa da Frente, o Observatório foi fundamental no combate à proposta de reforma administrativa, a PEC 32/2020, que acabou sendo “congelada” graças à mobilização dos servidores e da sociedade. A ferramenta permite filtrar parlamentares por estado, partido e nome, oferecendo links diretos para contato e pressão.
O Sitraemg é uma das entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e está sempre presente nos debates e eventos por ela promovidos.
Com informações da Frente
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