Conforme já divulgado neste site (veja AQUI), como integrante da iniciativa, o SITRAEMG participou, no último dia 15, da reunião da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público que discutiu estratégias de mobilização e atuação das entidades contra a Reforma Administrativa e o desmonte dos serviços públicos e dos servidores. Dentre outros materiais, foi definido, na reunião, a publicação de um Manifesto da Frente, para ampla divulgação pelas entidades parceiras.
No manifesto, a Frente alerta os servidores que, depois, da lei das terceirizações e das Reformas Trabalhista e da Previdência, o governo, que também já determinou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, através da Emenda Constitucional nº 95, agora vem com tudo contra o funcionalismo, anunciando o envio, ao Congresso Nacional, de uma proposta de Reforma Administrativa através da qual, por meio da retirada de direitos dos servidores, pretende destruir os direitos sociais e reduzir os serviços públicos prestados à população.
“Você sabe, o governo economiza no gasto com saúde, com os direitos devidos pelo INSS pelos trabalhadores, com verbas para a educação, com recursos para a defesa do meio ambiente, com a cultura, tudo, para que sobrem mais recursos para o pagamento de juros aos bancos. Nessa mesma lógica se encaixa a reforma administrativa: cortar serviços públicos, dispensar servidores e arrocho salarial sobre aqueles que ficarem”, ressalta a Frente, com um conselho: “Reaja!”.
A seguir alguns pontos previstos na proposta de Reforma Administrativa destacados pelo manifesto:
- Terceirizar serviços públicos, inclusive atividade-fim, como previsto na lei 13.429/17;
- Criar um novo Código para o funcionalismo: significa acabar com o direito às licenças e gratificações;
- Reduzir o número de carreiras e igualar os salários ao setor privado;
- Reduzir a jornada de trabalho com redução de salários;
- Reduzir o piso salarial;
- Acabar com a estabilidade;
- Acabar com a progressão por tempo de serviço;
- Acabar com o abono de permanência;
- Implantar planos de demissão incentivada;
- Colocar servidores em disponibilidade, em caso de extinção de órgãos, cargos e carreiras;
- Ampliar a contratação temporária
