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FONASEFE/FONACATE em defesa dos direitos das mulheres!!

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O dia 08 de março é uma data histórica, representa a luta e a resistência das mulheres em defesa de seus direitos, o marco dessa data está ligado à greve das operárias têxteis em 1857, quando paralisaram suas atividades e foram duramente reprimidas.

Por isso o dia 8 de Março é um importante símbolo desta luta das mulheres. Diferente do que os comerciais e as lojas querem nos fazer acreditar, esse não é um dia sobre flores e presentes, não é um dia para consumo, mas sim um dia histórico de luta pela libertação e emancipação plena das mulheres. É um dia de luta não apenas pelos direitos que são negados, mas principalmente pela abolição de todos os privilégios dos capitalistas.

No mundo do trabalho os elementos patriarcais ainda são estruturantes; e as mulheres são expostas frequentemente a uma dupla exploração da sua força. Sem aposentadoria, as mulheres estarão desprotegidas e acabarão caindo no BPC (Benefício da Prestação Continuada). É justamente no BPC que o governo pretende promover um ajuste, propondo a desvinculação do salário mínimo e o aumento da idade para receber o beneficio, de 65 para 70 anos. É uma reforma muito perversa para as mulheres.

No caso das mulheres, a divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. 15 anos de contribuição, como é o modelo atual, já exclui muita gente. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais!

A conclusão que se chega é que, no futuro, 47,3% das mulheres não vão alcançar os 25 anos de contribuição. Para os homens, esse percentual será de 30%. A reforma vai afetar os homens também, porque muitos sofrem com o trabalho precário, mas vai afetar ainda mais as mulheres, justamente por conta da divisão sexual do trabalho.

Para as mulheres, os efeitos do prolongamento da jornada de trabalho serão ainda mais profundos, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho, que faz com que, ao chegarem em casa, ainda tenham que realizar as tarefas domésticas. Além disso, a possibilidade criada pela reforma trabalhista de Temer de que mulheres gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, vai agravar os problemas de saúde física e mental das mulheres. 

Para além da produção de bens e mercadorias, existe o trabalho de manutenção da vida e reprodução das pessoas, o chamado trabalho na reprodução social, que muitas vezes é realizado de maneira não remunerada, como é o trabalho doméstico. Este trabalho é, em sua maioria, realizado pelas mulheres.

Segundo o IBGE (PNAD/2006), 92% das mulheres ocupadas (em trabalho remunerado) realizam afazeres domésticos. Em média, usam 25 horas semanais nisso. Enquanto os homens, apenas 10. A divisão sexual do trabalho também intensifica a exploração da força de trabalho feminina, pois expulsa as mulheres para os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos. Daí o porquê das mulheres serem mais afetadas pela Reforma Trabalhista. Ainda mais afetadas são as mulheres negras que, em razão do racismo, são oprimidas duas vezes, estando em último lugar quando falamos em remuneração (são as que recebem os menores salários). E também são mais uma vez oprimidas as mulheres travestis, transexuais, bissexuais e lésbicas.

Nesse contexto, destaca-se que as mulheres contribuem para a geração de riqueza para a economia do país. Contudo, no mundo do trabalho, são as mais exploradas e oprimidas:

  • são a maioria na população em situação de pobreza;
  • tem os mais baixos rendimentos na classe trabalhadora;
  • estão nos trabalhos mais precários: informais, terceirizados, sem carteira assinada;
  • são a maioria da população desempregada e da população que busca emprego;
  • têm as maiores e mais exaustivas jornadas de trabalho;
  • sofrem violência, assédio moral, abuso sexual, maus tratos físicos, exploração e até situações de escravização (trabalho em troca de comida e moradia) em toda parte e, sobretudo, nas casas de famílias que empregam mulheres e meninas no trabalho doméstico, em sua maioria negras, refletindo não só a estrutura patriarcal de exploração, mas também o racismo presente nessa relação.

O FONASEFE/FONACATE, representados por parte considerável de mulheres, nesse expressivo marco, “O Dia Internacional da Mulher”, destaca a luta histórica das mulheres, sua capacidade de mobilização e o protagonismo em importantes lutas. Mulheres, que além da sua exaustiva jornada de trabalho ainda dedicam-se à militância e à defesa de direitos da classe trabalhadora.

Diante da atual conjuntura de violentos ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, é urgente que nós mulheres nos mobilizemos para ocupar as ruas contra o governo corrupto de Michel Temer e suas medidas!

Pela proteção social ao trabalho das mulheres e da política de Seguridade Social universal, pública, solidária e redistributiva!

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