A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou na tarde desta quarta-feira (04/10) o fim da estabilidade dos servidores públicos. O PLS 116/17, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), estabelece avaliações de desempenhos aos servidores e exoneração em caso de ineficiência de desempenho.
De acordo com o site Congresso em Foco, o relator do projeto, senador Lasier Martins (PSD/RS), defendeu o PLS, mas propôs algumas mudanças como o aumento do período de avaliação. De acordo com a proposta original, o servidor seria submetido a uma avaliação semestral, mas Lasier sugeriu uma sabatina anual. Outro ponto alterado na redação é a quantidade de avaliadores – três ao invés de apenas o chefe do departamento, como proposto inicialmente, o que segundo o relator, evitaria a situação de perseguição no ambiente de trabalho. Esses três examinadores seriam formados por, além do chefe do profissional examinado, um servidor do mesmo nível e setor e outro do setor de Recursos Humanos.
Ainda segundo o CF, Lasier caracterizou o projeto como um “mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável” e ainda informou que os trabalhadores terão até cinco anos para reverter a desconfiança em torno de sua proeficiência profissional. d
Antes de ir para o plenário do Senado, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança.
