Em assembleia geral extraordinária (AGE) virtual realizada na manhã deste sábado (17), os filiados e filiadas do Sitraemg elegeram os colegas que irão representá-los no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que se realizará no dia 7 de agosto, também por plataforma virtual.
Seguindo os critérios recomendados pela Federação, de se respeitar, entre os presentes que se colocarem como candidatos na AGE, o equilíbrio de servidores por órgão, cargo e gênero, foram escolhidos como delegados: Luciana Tavares (oficiala de justiça/Justiça Federal), Nelson da Costa (policial judicial/TRT), Soraia Aparecida Maia Gomes (analista judiciária/Justiça Federal), Fabiano Goecking Avelar e Edvano Pinheiro de Lima (ambos técnicos judiciários/TRE). Participarão como observadores: Wallace Marques (policial judicial/Justiça Federal), Edvalda de Andrade (analista/TRE), David Landau (técnico/TRT), Fernanda Silveira Rodrigues e Manoel Vítor de Souza (ambos técnicos do TRE). Será respeitada essa ordem dos observadores caso se precise de algum deles para substituir colegas eleitos como delegados.
Fechando os três itens pautados para a assembleia, também foram aprovadas as seguintes propostas apresentadas pela Diretoria Executiva do sindicato para os outros dois temas: autorização para o adiamento da realização do Congresso Estadual do Sitraemg para o ano de 2022, para quando a pandemia do novo coronavírus já permitir a aglomeração de pessoas sem riscos e o evento se realize de forma presencial; e autorização para flexibilização da forma e do período de eleição de novos delegados de base do sindicato enquanto durar a pandemia, podendo se dar por meio virtual e/ou eletrônico.
Carreira, reposição salarial e luta contra a PEC 32
O coordenador geral do Sitraemg Isaac Lima, que também integra a coordenação da Fenajufe, informou que a entidade nacional vai realizar essa discussão sobre a carreira no dia 7 de agosto para reunir propostas a serem levadas para discussão no âmbito do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Carreira. O fórum, criado no ano passado, a pedido da entidade, conta com a participação de representantes de servidores do PJU, incluindo ele, e já se reuniu algumas vezes. A reposição salarial da categoria foi levada a discussão no colegiado, pela Fenajufe, a partir de proposição do Sitraemg. A federação apresentou um índice de 14,74%, com base na inflação desde janeiro de 2019. O fórum avança nos debates para aproveitar a janela orçamentária de 2022. Na sexta-feira (16) foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21) com a autorização para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos assegurado no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, limitados aos valores que não excedam a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano. É um reajuste apenas “emergencial”, esclareceu Isaac.
O coordenador David Landau ressaltou que a discussão sobre a carreira é muito importante, mas salientou que a categoria deve se concentrar também na luta contra a Reforma Administrativa. Até porque, lembrou, a PEC 32/20 ameaça principalmente a estabilidade. Com isso, lá na frente, possivelmente o servidor concursado poderá ser avaliado por alguém de fora do quadro, nomeado livremente por governantes de plantão, sem qualquer compromisso com os serviços públicos e com quem os presta de forma credenciada.
Uma servidora do TRE presente perguntou se o sindicato e a Fenajufe estão articulando o aprofundamento de uma discussão acerca dos ataques que vêm sendo feitos à Justiça Eleitoral. O coordenador Isaac Lima lembrou que ambas as entidades já publicaram notas de repúdio em seus sites e que o assunto será debatido no Encontro Nacional da Fenajufe dos Servidores da Justiça Eleitoral (ENEJE), que se realizará no dia 21 de agosto, com a participação de quatro filiados do Sitraemg (veja AQUI).
Congresso Estadual e eleição e posse de diretores de base
O coordenador geral do sindicato Lourivaldo Duarte, coordenador a assembleia juntamente com o também coordenador geral Isaac Lima e a coordenadora regional Marisa Campos, explicou que a direção da entidade decidiu consultar a base sobre o adiamento do Congresso Estadual e mudança nas formas de eleição dos diretores de base em razão dos empecilhos colocados pela pandemia para o seguimento das exigências estatutárias para essas duas questões. De acordo com o artigo 18 do estatuto, o congresso deve ser realizado até o 12º mês após a posse da diretoria. Lourivaldo argumentou que os números atuais da pandemia são ainda muito preocupantes e não permitem ter a certeza de que o evento possa ser realizado com segurança em dezembro deste ano.
Relativamente à eleição dos diretores de base, Lourivaldo afirmou que o artigo 73 determina que a Diretoria Executiva coordene esse pleito, bem como a proclamação e posse dos eleitos, até 90 dias depois do início da gestão. Esse prazo já venceu em março, mas, ainda em razão da pandemia, o atendimento à orientação estatutária não foi possível porque fica até difícil organizar as eleições nos locais com a maioria dos servidores em teletrabalho. A proposta de realizar esse processo por via virtual e/ou eletrônica foi feita com base no artigo 71 do estatuto.
Durante os debates, muitos filiados presentes destacaram a importância do diretor de base como elo entre o sindicato e a base. O coordenador Nelson da Costa disse ter honra por ter exercido a função várias vezes e ressaltou que a presença dessa liderança nos locais de trabalho é de suma importância para manter os colegas sempre “antenados” em relação às questões da categoria e também cientes de que podem contar com o sindicato nas lutas em defesa de seus direitos.
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