Aproveitando a oportunidade, o SITRAEMG convoca todos os servidores do Judiciário Federal para as lutas da categoria, para a luta unificada dos servidores públicos federais e para o ato unificado do próximo dia 25, às 13 horas, em frente ao TRT da Rua Mato Grosso, em BH
“Prezado senhor/ Em resposta a sua carta de 05/12/2014, dirigida à Presidente Dilma Rousseff, informamos que ela lamenta não poder atender seu pedido pois o assunto referente a reajuste na remuneração é de competência do Poder Judiciário. Conforme determina a Constituição, o chefe do Executivo não pode intervir nas questões de outro poder.” .
Esse foi o teor da carta encaminhada pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República (veja cópia), mas assinada pelo diretor de Documentação Histórica, Cláudio Soares Rocha, a Sylvio de Oliveira, em resposta a carta remetida por esse servidor aposentado do TRT, de Uberlândia, e filiado ao SITRAEMG, à presidente Dilma, com pedido de aumento de salários para os servidores da Justiça do Trabalho (e, por extensão, a todos os servidores do Judiciário Federal, pois pertencem à mesma categoria). “Não tivemos aumento de salário nos últimos quatro anos do Lula e nos primeiros quatro anos dela (Dilma), pedindo reajuste compatível com os oito anos sem aumento”, justifica-se o servidor mineiro.
Diante da resposta de Dilma, Sylvio de Oliveira encaminhou ao Sindicato, juntamente com cópia da resposta da Presidência da República, outra carta com observações a respeito da incoerência da presidente depois de lhe dizer que “lamenta” não poder atender seu pedido, pois a remuneração dos servidores do Judiciário é assunto de competência desse poder e que a Constituição “não pode intervir nas questões de outro poder”. “Poucos dias após, a mesma liberou aumento para si, e para seu círculo de amigos, entre eles, ministros, não concursados, desmerecendo nossa classe, que é de concursados”, protesta o servidor. Diante disso, Sylvio sugere uma mobilização, em caráter nacional, reivindicando “16% de aumento, pelos oito anos sem aumento, e pelo menos metade do valor da inflação, anualmente, para não ficarmos defasados”. “Caso contrário, (vamos) fazer paralisação”, conclama ele.
Ponderações do SITRAEMG e convite para a luta
O SITREMG lembra ao filiado Sylvio de Oliveira que a indignação com os governos Lula e, principalmente, Dilma, não é só dele. É de toda a classe trabalhadora do País. Sylvio está certo ao dizer que a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal é de, pelo menos, oito anos. Mas é preciso muito mais de 16% para corrigir pelo menos parte dessa defasagem.
Outra questão: embora o signatário da carta da Presidência da República afirme que o Executivo não pode interferir em assuntos de outro poder, o que acontece, na prática, é bem diferente. Os sucessivos governos petistas, sobretudo o de Dilma, simplesmente têm passado “por cima” das questões pertinentes ao Judiciário e ao Legislativo. Dilma feriu “de morte” o princípio da autonomia entre os poderes ao determinar, em 2011, a retirada da verba destinada à revisão salarial dos servidores do Judiciário que estava incluída na Lei Orçamentária então em votação. E os sucessivos últimos presidentes do STF, por sua vez, se curvaram a essa postura arbitrária. Só que, como foi visto no final do ano passado, enquanto as cúpulas dos três poderes negam reajuste para os servidores, juntas, fazem aprovar reajustes para si próprias, como ocorreu com a aprovação do aumento do subsídio dos ministros do Supremo, que desencadeou aumentos para a presidente da República e ministros de Estado, magistrados e parlamentares.
E é por todos esses motivos que o SITRAEMG convoca Sylvio de Oliveira e todos os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para juntarem-se e se engajarem não só na mobilização pela revisão salarial, mas em todas as lutas da categoria e na luta unificada dos servidores públicos federais por reajuste, data-base e várias outras reivindicações comuns de todas as categorias dos SPFs.
Todos estão convocados para o ato público unificado dos servidores públicos federais a ser realizado no próximo dia 25, uma quarta-feira, às 13 horas, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte. Todos lá!
Veja, a seguir, o teor da carta enviada pelo filiado Sylvio de Oliveira ao SITRAEMG:
“Prezados senhores,
Dirigi correspondência à presidente da República e, entre outras coisas, tendo em vista que não tivemos aumento de salário nos últimos quatro anos de Lula e nos primeiros quatro anos dela, pedindo reajuste compatível com os oito anos sem aumento.
Recebi a resposta cuja cópia está anexa.
Poucos dias após, a mesma liberou aumento para si, e para seu círculo de amigos, entre eles, ministros, não concursados, desmerecendo nossa classe, que é de concursados.
À vista do exposto, sugiro seja feita em caráter nacional, reivindicação de reajuste com pelo menos 16% de aumento (pelos oito anos sem aumento e, pelo menos, metade do valor da inflação, anualmente, para não ficarmos defasados – não concursados têm aumento e concursados não), caso contrário, fazer paralisação do total da Justiça do Trabalho.
Atenciosamente,
Sylvio de Oliveira”
