Na quinta-feira (7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. Transmitido pelo YouTube, o evento contou com a apresentação da pesquisa “Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconomico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais”, coordenada pelo servidor Rubens Goyatá Campante no âmbito da Escola Judicial do TRT3.
O estudo levantou dados sobre a distribuição espacial das varas trabalhistas, analisou o padrão de litígios e investigou as condições socioeconômicas e trabalhistas de 853 municípios mineiros.
De acordo com Campante, a regulação do trabalho foi um marco na história brasileira, mas incidiu somente sobre o centro da sociedade, excluindo a periferia. “Com isso, a própria modernização do centro que essa regulação trouxe se tolheu e se comprometeu”, argumenta.
“O achado principal de nosso estudo, teórico e empírico, foi que, apesar da expansão e capilarização de instituições como a Justiça do Trabalho, essa situação permanece nos dias atuais”, sustenta.
Tendo como base os dados da 3ª região trabalhista de 2010 e 2011, a pesquisa foi realizada entre 2013 e 2014, quando foi publicada em formato de livro. “´Passados oito anos, é preciso atualizar o levantamento”, disse Campante no evento.
Ele destacou que o Seminário do CNJ teve como debatedora a professora Maria Teresa Sadek, referência nos estudos sobre o Judiciário e sobre o acesso à Justiça. “O debate foi muito bom, além de ter sido um prazer ter a professora como debatedora”, pontuou.
Para Campante, concordando com a análise feita por Sadek, atualmente as condições de acesso ao Judiciário são piores do que aquelas observadas quando o estudo foi realizado.
Veja o seminário completo aqui.
Assessoria de Comunicação
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