Ontem [20/2], os coordenadores da Fenajufe, Roberto Policarpo e Lucia Bernardes, acompanhados pelo diretor do Sindjus/DF, Nilton Brum, reuniram-se com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, ministro Rider Nogueira de Brito, para tratar do requerimento apresentado pela Federação sobre a quitação do passivo da correção do enquadramento dos Tribunais Regionais do Trabalho [artigo 22 da Lei 11.416, de 2006].
No requerimento, a Fenajufe sustenta que a vantagem poderia ter sido quitada desde o primeiro dia útil de 2008, dado que os gastos com pessoal e encargos sociais estão previstos nos itens de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e, por isso, podem ser executados, embora a Lei Orçamentária de 2008 ainda não tenha sido aprovada.
Na reunião, o presidente do Conselho reconheceu que os outros órgãos do Poder Judiciário, inclusive o TST, já pagaram este passivo, faltando a quitação dos Tribunais Regionais do Trabalho. Por isso, informou que determinará o levantamento do passivo, a fim de adotar as providências necessárias para o pagamento.
Hoje [21/2], Roberto Policarpo falou com o secretário executivo do Conselho, Cláudio de Guimarães Rocha, que afirmou estar realizando o levantamento para apresentá-lo ao ministro Rider Nogueira de Brito.
A Fenajufe trabalha para que, após o levantamento, a quitação do enquadramento dos TRTs ocorra imediatamente
Fonte: Fenajufe
