Os coordenadores da Fenajufe vão intensificar nos próximos dias os contatos com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que os mesmos votem os processos que regulamentam o PCS na Justiça Eleitoral. Após muita pressão da Federação e vários contatos com os relatores, foram votados, na última semana, os processos administrativos nº 19823 e º 19828, referentes ao Adicional de Qualificação e à Capacitação. Os ministros presentes acompanharam os votos dos relatores, César Peluzo [AQ] e Caputo Bastos [Capacitação], e aprovaram os processos por unanimidade. Os coordenadores Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes (que também integra a diretoria do SITRAEMG) acompanharam toda a sessão administrativa do dia 21, que julgou os referidos processos.
Os demais processos que regulamentam o PCS na JE, em tramitação no TSE, deverão ser pautados nesta semana, na sessão do dia 28 ou na do dia 30 de agosto. Os processos e os relatores são os seguintes: critérios para ocupação de FCs e CJs [César Peluzo]; remoção [Caputo Bastos]; GAS [Carlos Ayres Brito]; ingresso e enquadramento e desenvolvimento na carreira [Gerardo Grossi].
Na tarde da última sexta-feira [24], o ministro Carlos Ayres Brito, relator da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança], confirmou ao coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo que colocará o processo em votação na terça-feira [28] ou na sessão de quinta-feira [30].
A Fenajufe vai procurar os relatores dos demais processos e reivindicar, mais uma vez, que agilizem a votação para que o PCS seja implementado na íntegra em toda a Justiça Eleitoral e, assim, os servidores da JE tenham o mesmo tratamento que os colegas das outros ramos do Poder Judiciário. Nas reuniões, os coordenadores da Federação vão ressaltar que a atitude do TSE com a demora na regulamentação de parte da Lei 11.616/06, que é fruto de um longo e intenso processo de luta em nível nacional de toda a categoria, tem deixado os servidores insatisfeitos e preocupados. Há uma cobrança diária, de todo o país, tanto na Fenajufe como nos sindicatos de base para que o impasse em relação ao PCS seja resolvido, garantindo a isonomia em todo o Judiciário Federal. E essa mesma cobrança da categoria será repassada aos ministros do TSE pelos representantes da Fenajufe.
Fonte: Fenajufe
