A comissão interdisciplinar que discute a elaboração do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário entrou em seu terceiro mês de trabalho e os debates têm sido cada vez mais intensos, com os representantes da categoria sempre defendendo as reivindicações dos servidores. Nesta semana, a comissão se reuniu na terça [17] e na quinta-feira [19] e contou com a participação dos representantes dos tribunais, além dos coordenadores da Fenajufe Ramiro López e Roberto Policarpo.
Nos encontros, os pontos definidos pela categoria são sempre pautados e defendidos pela Fenajufe, com o objetivo de garantir que o resultado final desse trabalho seja a elaboração de uma verdadeira proposta de Plano de Carreira que atenda aos interesses do conjunto dos servidores judiciários.
Ramiro López, representante oficial da Fenajufe na comissão, afirma que a cada reunião novos pontos são abordados e em várias delas foi possível chegar a um acordo para aprovar algumas das reivindicações da categoria. Ramiro afirma, no entanto, que muitas vezes os posicionamentos tomados pela comissão não são definitivos e alguns temas já debatidos acabam voltando à pauta dos encontros.
“A comissão já aprovou vários pontos, mas à medida que os debates acontecem alguns assuntos voltam à pauta de discussões”, ressalta Ramiro. De acordo com ele, essa dinâmica de trabalho gera um certo grau de incerteza e aumenta a responsabilidade dos representantes dos trabalhadores na comissão.
Segundo o coordenador da Fenajufe, entre as definições da comissão se destacam:
1- Aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação, conforme a proposta defendida pelos servidores [15% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado], além da criação do Adicional de Qualificação de 10% para graduação.
2- Alteração da base de incidência do Adicional de Qualificação, cujos percentuais passarão a incidir sobre o maior vencimento da carreira.
3- Ocupação de FC´s: 100% da carreira e 80% do quadro do órgão.
4- Ocupação de CJ´s: 80% da carreira e 60% do quadro do órgão.
5- Vedação da terceirização das atribuições dos cargos da carreira judiciária.
6- Manutenção e aprimoramento do artigo contra o nepotismo, tendo em vista o que determina a Resolução nº 7/2005 do CNJ.
7- Criação da Área de Tecnologia da Informação.
8- Aplicação do percentual da GAE e da GAS em cima do último padrão de vencimento.
Outros pontos, com repercussão orçamentária, serão discutidos após a apresentação, pelos tribunais, do resultado do estudo do impacto. Entre eles, se destacam:
1- Definição dos percentuais para o Adicional de Qualificação de uma segunda graduação.
2- Definição dos percentuais para o Adicional de Qualificação de uma segunda especialização.
O coordenador da Fenajufe informa que a comissão consensuou, também, que fará constar do projeto o instituto da redistribuição e a definição da Carreira Judiciária como Exclusiva de Estados De acordo com ele, a comissão já definiu que é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para ocupação de FCs e CJs.
Ramiro explica, ainda, que o debate sobre a criação do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal não está encerrado e que, portanto, não há, ainda, qualquer definição sobre este tema, que deverá ser discutido novamente nas próximas reuniões.
Na semana que vem, a comissão se reunirá na terça-feira, 24 de março, durante todo o dia. E os coordenadores da Fenajufe marcarão presença para continuar defendendo os interesses da categoria.
