Membros da Coordenação da Fenajufe protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 14 de dezembro, a minuta de projeto de lei para reestruturação da carreira dos servidores do PJU.
O conteúdo do documento (Copia Anteprojeto de Carreira do PJU) 16 páginas, foi aprovado durante a XXIII Plenária da Fenajufe, em Belém (PA), após ampla discussão entre os participantes, e revisado pela assessoria jurídica da entidade nacional.
Entre tantos benefícios, o texto prevê o nivelamento da remuneração com “Ciclo de Gestão do Poder Executivo”, Receita Federal, Câmara e Senado, a superposição parcial entre as tabelas de técnico e analista de forma a reduzir a atual diferença salarial entre os cargos, e a definição da data-base para reajuste anual das tabelas dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo a Federação, a ideia agora é levar o plano a discussão no âmbito do Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
“É imperioso que o Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, que tem a finalidade de debater questões relacionadas à carreira das servidoras e servidores do PJU, dividido em três subgrupos com objetivos de discussão e análise de temas específicos, analise a proposta de anteprojeto de lei com celeridade e objetividade necessárias”, escreveu a entidade nacional no ofício protocolado junto com a minuta.
A Fenajufe lembra que o plano é fruto de um esforço conjunto da categoria que assegura a contemplação dos diversos segmentos das carreiras do PJU, considerando suas particularidades, com ênfase na urgente correção da defasagem salarial.
“Em paralelo ao plano de carreira, a Fenajufe continuará lutando pela antecipação da parcela da recomposição salarial – índice de 6,13% – para pagamento em 2024”, afirmou.
Depois de protocolar o documento, os representantes da Fenajufe realizaram um ato simbólico em frente ao STF exibindo faixa com a frase “Antecipa, Barroso”. O recado ao presidente do Supremo e do CNJ é para que atue junto ao Legislativo e ao Executivo em defesa da causa pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial.
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