A Fenajufe protocolou nesta quinta-feira, 18 de outubro, no Tribunal Superior Eleitoral uma proposta que reivindica a regulamentação do concurso nacional de remoção no âmbito da Justiça Eleitoral.
O documento encaminhado hoje ao TSE propõe alteração no projeto de resolução, por considerar que “no que tange ao concurso de remoção, porém, discrepando das regulamentações já aprovadas nos demais ramos do Poder Judiciário da União, o Projeto restringe a movimentação do servidor, por tal meio, ao âmbito de cada Tribunal Regional, nos termos do seu artigo 18”. A Fenajufe também esclarece que a restrição é reforçada no artigo 23 da proposta do TSE, em que determina que os tribunais regionais estabelecerão em ato próprio os procedimentos e prazos para a realização de concurso de remoção.
Ao reforçar sua argumentação, a Fenajufe cita o Ato Conjunto 020/2007 do CSJT e do TST, que assegura ao servidor da Justiça do Trabalho o direito à remoção por concurso, considerando como sendo do mesmo quadro as estruturas do TST, do CSJT, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, dos TRTs e das Varas Trabalhistas. Com relação ao mesmo tema na Justiça Federal, a Resolução do CJF nº 574/2007 assegurou o caráter nacional da remoção, permitindo a movimentação geográfica do servidor, não apenas no âmbito interno de cada Região, mas também entre os Regionais e mesmo com relação a órgãos da estrutura da JF sediados na Capital Federal.
Em sua proposta entregue ao TSE a Fenajufe também observa que a regulamentação da Lei 11.416/07, pelos tribunais superiores, deve respeitar critérios e procedimentos uniformes. Ao final do documento, a Federação reivindica ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Melo, “que na decisão acerca da regulamentação do instituto da remoção nessa Justiça Eleitoral seja observado o caráter nacional para os concursos de remoção, a realizarem-se, anualmente, no mínimo, ou a qualquer tempo, sem prejuízo da periodicidade anual mínima, abrangendo todos os órgãos que integram a Justiça Eleitoral, mantida a possibilidade de realizarem-se processos seletivos no âmbito de cada tribunal regional, conforme a proposta que agora se apresenta para alteração do Projeto de Resolução pendente de apreciação”.
Reunião com Gerardo Grossi pode ser na próxima semana
O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo entrou em contato durante toda esta semana com o gabinete do ministro Gerardo Grossi, que é o novo relator do processo que regulamenta a remoção na Justiça Eleitoral. Segundo a assessoria do gabinete, o ministro garantiu que receberá a Federação na próxima semana.
No encontro, os coordenadores da Fenajufe reforçarão as reivindicações da categoria e apresentarão a proposta do concurso nacional de remoção na JE.
Fonte: Fenajufe
