A coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda participou da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã, realizada no dia 3 de dezembro, em Brasília (veja cópia do relatório). Na ocasião foi feita uma avaliação positiva a respeito do Seminário Internacional sobre a Dívida Pública, realizado também na capital federal, na primeira quinzena de novembro.
Na avaliação de Eugênia, “a auditoria da dívida pública é um mandamento disposto na Constitucional Federal vigente que nunca foi cumprido. Se a gestão do orçamento público está sendo feita corretamente, por que as autoridades públicas não fazem a auditoria? Quem não deve, não teme!”
Foram traçadas estratégias para 2014 e definidas algumas ações essenciais a serem articuladas, como a Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida, o Grupo Jurídico para articular ações populares e ação civil, a atuação face às próximas eleições, a criação de um folder da Auditoria Cidadã, uma publicação popular, um vídeo curto e um documentário.
A Auditoria Cidadã da Dívida, coordenada por Maria Lúcia Fattorelli, está planejando organizar um curso sobre a dívida pública. Especificamente sobre a dívida dos estados, ficou claro que é necessário intensificar as ações junto ao Senado para fazer avançar as discussões sobre o PLC 99 (PLP 238 na Câmara).
Durante a reunião também foram mencionados os pedidos de audiência feitos ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro do STF, Roberto Barroso, para tratar, respectivamente, a respeito das investigações referentes aos desdobramentos da CPI da Dívida e sobre a realização da auditoria da dívida pública brasileira, proposta pela OAB.
Núcleos nos estados
Atualmente, existem núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida em Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Oeste do PR. Estão em formação núcleos na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Piauí, Santa Catarina e Curitiba. O SITRAEMG é uma das entidades integrantes do Núcleo Mineiro e, além de participar de todas as reuniões e eventos promovidos pelo grupo, divulga amplamente as ações do movimento e tem promovido palestras sobre a dívida pública em seus congressos e encontros regionais.
Fonte: Fenajufe
