Com o objetivo de reforçar a campanha pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 270/08 e 555/06, de interesse dos servidores públicos aposentados, a Fenajufe elaborou uma carta (abaixo) que deve ser enviada aos deputados federais.
Entidades sindicais e associações dos aposentados travam, há alguns anos, uma intensa campanha para que essas duas propostas sejam aprovadas na Câmara e no Senado Federal.
A atuação agora é para que as duas PECs, que já foram aprovadas nas Comissões Especiais, sejam incluídas na Ordem do Dia do plenário da Câmara logo após o segundo turno das eleições, com o retorno dos trabalhos da Casa. A carta abaixo reforça essa reivindicação e, por isso, deve ser encaminhada a todos os deputados federais. A Fenajufe disponibilizará um link em sua página, onde a pessoa poderá preencher seus dados e enviar a carta diretamente ao e-mail de cada deputado.
Confira abaixo o conteúdo da carta.
Pela inclusão das PECs 270/08 e 555/06 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal,
Nós, servidores do Judiciário Federal e do MPU, solicitamos o apoio de todos os deputados federais para aprovar as PECs 270/08 e 555/06, que já estão sujeitas à votação no plenário desta Casa. A Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que “garante ao servidor que aposentar-se por invalidez o direito permanente dos proventos integrais com paridade”, alterando a Constituição Federal de 1988, tem como relator no plenário o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). E a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados”, está sob a relatoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA).
As duas matérias já foram aprovadas em suas respectivas Comissões Especiais e agora aguardam para ser incluídas na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Até o momento, já foram apresentados vários requerimentos de deputados federais pedindo a votação das duas matérias.
A aprovação dessas propostas é uma reivindicação de várias categorias do funcionalismo público federal e de entidades sindicais, como a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), que esperam que algumas distorções, praticadas em prejuízo aos servidores aposentados, sejam sanadas.
Ao pedir apoio à aprovação da PEC 270/08, nos solidarizamos e nos somamos à luta dos colegas aposentados por doença grave ou por invalidez pelo direito à integralidade nos seus salários, com paridade. Também reforçamos a luta em defesa da PEC 555/06, que deve ser de todos os servidores públicos federais, para que a cobrança previdenciária dos aposentados seja revogada, prevista no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e criada com a Reforma da Previdência.
Solicitamos, portanto, que o presidente desta Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), coloque as duas matérias na Ordem do Dia do Plenário logo após o segundo turno das eleições, no retorno dos trabalhos legislativos. Pedimos, ainda, o apoio de todos os deputados federais para que aprovem as duas PECs, que trarão benefícios importantes e acabarão, de vez, com distorções sofridas pelos servidores públicos aposentados.
Fonte: Fenajufe
