Durante audiência realizada na terça-feira, 7 de abril, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Sheila Tinoco apresentaram ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], ministro Milton de Moura França, algumas reivindicações urgentes dos servidores da Justiça do Trabalho de todo o país.
O primeiro ponto pautado pelos coordenadores da Fenajufe foi a questão do pagamento dos passivos, como URV [11,98%] e quintos. Roberto Policarpo afirmou que há uma insatisfação por parte dos servidores daqueles regionais que ainda não quitaram todos os passivos e reivindicou um posicionamento do ministro a respeito desta pendência. Ele ressaltou a luta que a Fenajufe e seus sindicato de base vêm desempenhando nos últimos anos para que este direito, conquistado há mais de dez anos pelos servidores, seja finalmente quitado em todo o país.
O presidente do TST disse aos coordenadores da Fenajufe que compreende essa reivindicação e que, por isso, tem se empenhado para garantir o pagamento dos passivos. Ele afirmou, ainda, que tem feito gestões junto ao governo federal e que nos próximos dias deverá ter uma resposta a respeito do orçamento que será destinado à quitação dos passivos que ainda são devidos aos servidores da Justiça do Trabalho.
Outro tema abordado pelos coordenadores da Fenajufe na audiência desta terça-feira foi referente à Resolução 53 do CSJT. Policarpo reforçou com o presidente o conteúdo do documento, já protocolado pela Fenajufe no Conselho, no qual a Federação afirma que “a Resolução nº 53 ainda apresenta muitas lacunas, o que tem gerado, no âmbito das entidades representadas pela Fenajufe, intranqüilidade e questionamentos”.
Na reunião, o coordenador geral da Fenajufe reforçou a reivindicação para que a Federação tenha o direito de se posicionar e participar dos debates relacionados à Resolução 53, cuja implementação tem deixado a categoria bastante preocupada. Policarpo ressaltou que os efeitos, caso a Resolução seja implementada, atingirão diretamente os servidores, uma vez que será alterada a estrutura de toda a Justiça do Trabalho. Nesse sentido, ele pontuou a preocupação da Fenajufe e dos sindicatos de base, que têm se mobilizado e realizado o debate com os servidores para impedir que as mudanças prejudiquem a categoria e também à população.
“É fundamental que a Fenajufe, por ser a legítima representante dos servidores da Justiça do Trabalho em todo o país, faça parte de toda essa discussão, especialmente porque a categoria será a principal atingida com as mudanças resultantes da Resolução 53. O nosso objetivo é garantir que a opinião da categoria seja considerada”, afirmou Roberto Policarpo na reunião.
A partir dessas argumentações apresentadas pela Fenajufe, ficou acertado com o ministro Milton de Moura França que a Federação encaminhará um documento, pontuando, de forma mais detalhada, as reivindicações da categoria e as propostas de alteração a serem feitas no conteúdo da Resolução. O documento será encaminhado, pelo ministro, à relatoria do processo sobre a Resolução 53.
Plano de Carreira
O último tema pautado pela Fenajufe na reunião com o presidente foi referente ao Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal. Roberto Policarpo explicou ao presidente que a comissão interdisciplinar, da qual a Fenajufe faz parte, está trabalhando para que a proposta de Plano de Carreira seja finalizada o mais breve possível. Ele solicitou, também, empenho do ministro para que a proposta tenha a sua tramitação agilizada durante a fase em que o anteprojeto chegar ao pleno do CSJT para ser apreciado pelos conselheiros. Policarpo ressaltou que o projeto de lei somente é encaminhado ao Congresso Nacional depois de votado por todos os tribunais superiores e conselhos nacionais. Por isso, a importância do apoio de todos os ministros.
O ministro Moura França garantiu que a Fenajufe poderá contar com ele e confirmou que o TST já encaminhou suas sugestões ao Plano de Carreira, por meio de seus representantes na comissão interdisciplinar.
