Em reunião na noite desta terça-feira, 9 de outubro, no Tribunal Superior Eleitoral, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes solicitaram ao ministro Cezar Peluso agilidade na tramitação do processo administrativo nº 13.995/2006, que trata da isonomia do pagamento das funções comissionadas aos chefes de cartórios eleitorais.
Na reunião foi entregue a Cezar Peluso um documento elaborado pela Fenajufe pontuando todos os argumentos em defesa da igualdade entre os chefes de cartórios das cidades do interior e das capitais.
De acordo com o exposto pela Federação no documento, “não se justifica, à luz da Constituição, que se mantenha a distinção remuneratória entre os Chefes de Cartório do interior do Estado e das Capitais, em desfavor dos primeiros. As atribuições funcionais são as mesmas, na Capital e no interior. Não há, nos demais ramos do Poder Judiciário da União, notícia de disparidade de contraprestação aos ocupantes de funções iguais [Diretores de Secretaria] das capitais ou interior”.
Para reforçar ainda mais sua reivindicação, a Fenajufe argumenta que a diferença não se trata de “vantagem de caráter individual ou relativa à natureza ou ao local de trabalho, não estando, portanto, presentes os fatores constitucionalmente aptos a justificar a diferença”. Desta forma, a Federação considera “razoável o direito à isonomia ou paridade quanto à percepção da gratificação decorrente do exercício da função de chefe de cartório eleitoral”.
Ao final do documento, a Fenajufe reivindica ao relator do processo que “na apreciação da matéria administrativa em destaque – remuneração dos Chefes de Cartório – no âmbito desta Justiça Eleitoral e na decorrente elaboração de proposta legislativa, sejam observados: a] o mandamento constitucional da igualdade, estabelecendo-se para todos os Chefes de Cartório, das capitais ou do interior, a contraprestação de igual valor pelo exercício da função comissionada; b] seja atribuída – pelo menos – uma Função Comissionada FC-6 para todos os Chefes de Cartório, indistintamente das capitais e do interior”.
Após exporem seus argumentos, os coordenadores da Fenajufe reforçaram o pleito pela agilidade na votação do processo no pleno do TSE para que o projeto de lei a ser elaborado sobre o tema seja encaminhado ainda este ano ao Congresso Nacional.
Cezar Peluso prometeu aos coordenadores da Fenajufe agilizar a tramitação do processo.
Fonte: Fenajufe
