Há espaço no Orçamento de 2026 do Judiciário Federal não só para a antecipação da primeira parcela da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, de julho para janeiro do próximo ano, como já vinha sendo reivindicado pela categoria antes mesmo da aprovação do PL 4750/2025 no Congresso Nacional. Além disso, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramita no Legislativo por meio do PLN 15/2025, indica ainda que a fatia do bolo orçamentário destinado ao PJU disporá de recursos também para a implementação da sobreposição das carreiras, com a equiparação da classe C13 dos técnicos judiciários à classe A1 dos analistas judiciários, e a igual valorização inclusive do cargo de auxiliar, e até mesmo do auxílio-nutrição para os aposentados e pensionistas, tudo isso no ano de 2026.
Essas possibilidades estão demonstradas em estudos realizados pelo assessor econômico do Sitraemg, Jean Peres, já amplamente divulgados, mas melhor detalhados pelo próprio autor em live promovida pelo sindicato na noite dessa quinta-feira, 4 de dezembro, pelo canal da entidade no Youtube. Também participaram do debate os coordenadores do sindicato David Landau, Joana D’Arc Guimarães, Antônio Carlos de Andrade Filho e Marjory Pereira de Sousa. (Confira o primeiro e o segundo estudos)
Confira a live:
O primeiro estudo já explicitava a viabilidade da antecipação da primeira das três parcelas anuais de 8% da recomposição salarial para o primeiro mês de 2026. O segundo revelou a abertura de possibilidades para o atendimento de outros pleitos da categoria.
R$ 4,8 bi a mais para pessoal e encargos no orçamento/2026
O meticuloso levantamento elaborado pelo economista Jean Peres pega como referência o crescimento de 7,85%, ou R$ 7,9 bilhões, previsto para o orçamento de 2026 em relação ao de 2025, à luz da lei do arcabouço fiscal, considerando que, para os R$ 4,8 bi voltados para as despesas de pessoal e encargos sociais a única nova despesa prevista para o próximo ano é exatamente a relativa à primeira parcela da recomposição salarial dos servidores.
A partir de três cenários propostos, o segundo estudo apresenta a seguinte conclusão:
1º) Um gasto de apenas R$ 1,27 bi com a implementação apenas da primeira parcela da recomposição salarial, ou de R$ 2,52 bi para todo o ano com a antecipação da parcela para janeiro;
2º) Uma despesa de R$ 1,77 bi com a implementação da primeira parcela da recomposição e de R$ 500 milhões para a sobreposição dos técnicos, ambos em julho, ou de R$ 3,53 bi para todo o ano com a implementação de ambos já a partir de janeiro;
3º)Um gasto de R$ 1,99 bi com a antecipação da primeira parcela e a ampliação de recursos para a sobreposição dos técnicos a partir de julho, ou de R$ 3,98 bi com a implementação de ambos já a partir de janeiro.
Sobrariam ainda R$ 820 milhões, que se destinariam ao custeio de quase a totalidade dos R$ 888,15 milhões necessários à implementação também do auxílio-nutrição em 2026.
O estudo ressalta o início da correção das distorções salariais pretendida com a aplicação do modal 100-85-70, previsto na proposta de estruturação da carreira da categoria encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Eleva a proporção na remuneração – em relação ao cargo de analista judiciário – de 60,9% para 66,6%, para os técnicos, e de 31 a 36% para 44,44%, para os auxiliares.
Novos estudos para facilitar o acesso e discutir o orçamento
O economista Jean Peres afirmou que esses primeiros estudos são ainda “conservadores”. Serão mais aprofundados na medida em que o orçamento se tornar mais conhecido. Ele ressaltou a importância desses dados virem a público e debatidos com os servidores. “É uma forma de isonomia da execução orçamentária”, disse, referindo-se ao tradicional controle dos magistrados sobre a execução do orçamento do PJU. “Essa discussão é importante inclusive para cobrarmos equidade na aplicação do orçamento”, reforçou o coordenador do sindicato Antônio Carlos. “Queremos fazer (estudo) também sobre o impacto dos gastos dos magistrados”, propôs a coordenadora Joana D’Arc.
O coordenador do sindicato David Landau avisou que novos estudos serão realizados, podendo ser buscada inclusive a implementação de outros pleitos previstos na proposta de estruturação da carreira, como o ciclo de gestão para os analistas.
Landau informou que o Sitraemg se articulara junto à Fenajufe para que a luta pela cobrança do atendimento a esses pleitos, no STF, seja ampliada para o âmbito nacional. “Convido todos os servidores a encamparem essa luta, por essa disputa pelo orçamento. Isto vai demandar muita mobilização”, salientou Antônio Carlos.
A coordenadora Marjory Pereira destacou que algumas demandas sugeridas nos estudos do Sitraemg requerem sua implementação por meio de proposições de lei. “Mas há tempo para a gente lutar por um projeto de lei. É só a gente se mobilizar desde agora”, conclamou, lembrando que o próprio auxílio-nutrição é discutido ainda apenas como uma ideia no Senado. É preciso que a categoria se mobilize para que vire projeto de lei e seja votado e aprovado nas duas casas legislativas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
