Conforme mostra estudo realizado pelo Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) e detalhado pelo economista Gustavo Machado em sua palestra no XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, em Uberlândia, é pura balela o discurso de que os gastos com os servidores públicos é que comprometem o orçamento da União. Ao contrário do que alardeia o governo, tais despesas vão ficando cada vez menores, bem aquém do Produto Interno Bruto (PIB) do país e do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como relatou Gustavo Machado, o percentual das despesas com o pessoal do Judiciário em relação às despesas primárias da União caiu de 3,28%, em 2010, para 2,23% em 2017. Há anos, pode-se dizer que vêm sobrando recursos da cota do Judiciário direcionada para pagamento de pessoal, já que, embora a LRF imponha um limite de gastos na ordem de 6,75% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, a destinação efetiva desse percentual para este fim vem reduzindo gradativamente, em desfavor dos servidores, fechando em 3,99% no ano passado. Pode-se afirmar que, em valores monetários, a União ficou de pagar aos servidores do Judiciário nada menos que que R$ 110,8 bi, de 2011 para 2017, levando-se em consideração o percentual de 6,75% do orçamento que lhes cabia, de acordo com a LRF.
Na semana passada, foi publicado um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostra essa tendência de redução de gastos com pessoal em todo o orçamento da União, englobando os servidores dos três poderes. De acordo com o Dieese, as despesas totais com o funcionalismo no ano passado foram de 4,6% do PIB, contra 5,4% no ano de 1999. Em relação à Receita Corrente Líquida, que a LRF limita em 50%, foram de 42%, mesmo com a queda de receita da União nos últimos anos resultante das políticas de Temer prejudiciais ao setor produtivo.
Conforme informações do portal Rede Brasil Atual, “levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA)”. Informa, ainda, que levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.
Há, sim distorções a serem corrigidas, pondera o Rede Brasil Atual, que seria reduzir a diferença abissal existente entre uma ínfima casta de prestadores do serviço público, que ostenta vencimentos acima de R$ 25 mil, e outra grande fatia que recebe abaixo de R$ 1,4 mil.
Verdadeiros causadores dos rombos
O que onera mesmo o orçamento são os rombos orçamentários decorrentes do pagamento de dívida pública que consome metade do bolo orçamentário e nunca acaba, da má gestão, das políticas irresponsáveis de desonerações e de refinanciamento e até perdão de dívidas dos mais ricos, do desvio de recursos para outras finalidades e esquemas milionários de corrupção.
Isso o governo e a mídia não contam. Nem a grande maioria dos atuais candidatos às eleições de outubro que estão pouco se lixando para o serviço público, o servidor e as camadas sociais mais desprotegidas da população. O que querem mesmo esses políticos é protegerem os grandes grupos econômicos e se locupletarem e enriquecerem com o dinheiro público.
É para resgatar a autoestima do servidor, mas também para reagir a essa falácia, que o SITRAEMG realiza, desde 25 de junho deste ano, sua Campanha de Valorização do Servidor. Aproveitando o momento eleitoral, o Sindicato está, inclusive, buscando agendar reuniões com candidatos à Presidência da República, ao Senado e a Deputado Federal, para cobrar deles compromisso com o serviço público e dar o recado de que político que falar mal de servidor terá “o troco” do servidor, nas urnas e depois de eleitos. Engaje-se nessa luta e dê também o seu recado. Mostre a eles que: “O trabalho do servidor não tem preço. Tem Valor”.
