A edição de ontem (domingo, 12 de julho) do jornal Estado de Minas traz matéria com abordagem sobre a possibilidade da extinção das Varas do Trabalho de Aimorés, Congonhas, Guanhães, Patrocínio e Unaí. Sob o título “Luta para não perder prestígio”, a reportagem destaca a luta travada por “políticos, sindicalistas, advogados trabalhistas e servidores”, além dos municípios em que estão sediadas tais varas, para que essas unidades da Justiça do Trabalho sejam mantidas. Luta esta, conforme já divulgado neste site, deflagrada pelo SITRAEMG e encampada pelos próprios servidores e direções dessas VTs e por instituições como a OAB estadual, Câmaras Municipais, prefeituras, entidades sindicais e lideranças religiosas e comunitárias das cidades e regiões que serão afetadas com a medida.
A matéria do EM informa, ainda, que a mobilização recém-iniciada já promoveu reuniões em algumas das cidades em que essas varas são sediadas. Além disso, relata que a provável extinção das VTs “é apontada como prejudicial para a população na medida em que haverá um acúmulo maior de processos e lentidão nos julgamentos, uma vez que a estrutura será menor e não haverá um juiz permanente nas cidades”. O vice-presidente do SITRAEMG, Luiz Fernando Rodrigues, é um dos ouvidos pela reportagem e manifesta a preocupação do Sindicato em relação ao fechamento dessas varas: “Além do impacto negativo para os trabalhadores, há ainda a preocupação com os servidores, pois as varas serão reduzidas das atuais 13 para quatro. Em cada uma delas, nove pessoas estarão à disposição da justiça do Trabalho para remoção para outras cidades”, adverte.
Em seu depoimento, o vice-prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho (PR), diz que apelará para todos os meios para impedir o fechamento da VT de sua cidade e deixa claras suas convicções em relação à questão: “Quem vai ser mais penalizado? O trabalhador, que tem mais dificuldades para entrar com as ações e precisa de uma solução mais rápida. O município perde mais com a questão social, e nós perdemos politicamente. Não aceitaremos esse retrocesso”, declara o vice-prefeito unaiense ao Estado de Minas. Outro a manifestar sua preocupação é o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Rodolfo Gonzaga. Para ele, a medida vem na contramão da história da cidade, em um momento em que as perspectivas são de um gigantesco crescimento econômico e populacional do município: “Será um prejuízo grande no momento de promessas de expansão da cidade. O fim de uma vara vai causar transtornos, pois a expectativa é de que a população atual, de 46 mil pessoas, chegue a 90 mil em cinco anos. As duas varas já não suportariam o número de processos. Imagina com apenas uma”, pontua.
A reportagem informa que, por meio da assessoria de imprensa do TRT, o corregedor desembargador Eduardo Augusto Lobato afirmou que “os usuários não terão que se deslocar a outras cidades, bastando comparecer ao posto avançado para ter o mesmo serviço”. Ele também assegura que “a medida em exame é meramente administrativa e visa readequação e equilíbrio nos serviços prestados, tendo como foco justamente o melhor atendimento possível ao jurisdicionado”.
Mobilização continua
O SITRAEMG informa que as reuniões e audiências públicas em defesa da manutenção das cinco varas citadas vão ser intensificadas. Nesta segunda-feira, 13, haverá uma reunião na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte, a partir das 14 horas. De lá, os participantes seguirão para a sede do TRT, onde se reunião com o presidente e o corregedor do Tribunal, para discutirem a questão.
