Eleito em 2010 como suplente para a Câmara dos Deputados, pelo PT do Distrito Federal, o deputado Policarpo vinha ocupando pela segunda fez a vaga do titular Paulo Tadeu. Como este tomou posse, em 8 de outubro, como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Policarpo assumiu de vez sua vaga na Câmara. Em entrevista ao SITRAEMG, o parlamentar, que é servidor licenciado do TRT da 10ª Região, tendo sido coordenador da Fenajufe e do Sindjus/DF por vários mandatos, diz acreditar que agora, como titular do cargo, terá mais força para trabalhar, podendo ser o porta-voz dos servidores na Câmara, inclusive para defender com mais tranquilidade o Pl 4363/12, cujo relatório pretende apresentar “o mais rápido possível”. Quanto à informação veiculada há poucos dias de que a presidenta Dilma poderá vetar o reajuste dos servidores do Judiciário em razão de a verba demandada pelo PL 4363/12 superar o limite dos 15,8% de reajuste ultrapassar acordados com STF, o deputado afirma que tem se reunido com o Supremo para garantir que esses recursos complementares sejam apresentados e que o projeto tramite sem percalço algum. Policarpo também faz uma avaliação sobre a força da mobilização conjunta dos servidores públicos este ano dizendo que “a maioria das greves poderia ser evitada se houvesse um canal permanente de negociação entre governo e servidores”.
Deputado Policarpo – Deputado, como o senhor avalia essa nova condição de titular do cargo, restando ainda mais da metade da legislatura no Congresso Nacional?
Jornal do SITRAEMG – Pode parecer que não, mas ocupar a vaga de outro deputado é muito diferente de ocupar sua própria vaga. Nas comissões, nas relatorias e no dia-a-dia dos trabalhos legislativos, deparei-me com uma série de dificuldades, pois todos sabiam que, a qualquer momento, eu poderia ter que ceder a vaga ao titular. Havia, sem dúvida, um clima de insegurança generalizado. Agora, como deputado titular, eu terei ainda mais força para trabalhar, podendo ser o porta-voz dos servidores na Câmara dos Deputados.
Muda alguma coisa em relação a sua atuação como relator do PL 4363/12 na CTASP?
Certamente. Como titular, terei mais força para defendê-lo. A minha intenção é apresentar o relatório o mais rápido possível. Só não o fiz ainda porque o período de emendas é de cinco sessões deliberativas ordinárias do Plenário da Câmara. A primeira ocorreu no dia 9 de outubro. Portanto, ainda faltam quatro.
Foi noticiado pela imprensa que a presidenta Dilma irá vetar a revisão salarial do Judiciário em razão de o aporte financeiro previsto no PL 4363/12 ultrapassar os 15,8% de reajuste acordados com o STF para os próximos três anos. Há mesmo essa possibilidade? Se for vetado, existe um “plano b” para solucionar a questão?
A imprensa divulgou que a negociação do Judiciário com o governo resultou em um índice de reajuste de 15,8%, igual ao oferecido a outras carreiras. No entanto, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, se comprometeu a elevar esse índice para a casa dos 33%, com recursos do próprio Judiciário. Tenho me reunido com o STF para garantir que esses recursos complementares sejam apresentados e que o projeto tramite sem percalço algum, até sua aprovação.
Além do PL 4363/12, há outros projetos – de sua iniciativa ou em que esteja envolvido – de interesse dos servidores do Judiciário ou de outras categorias?
Tenho compromisso com diversos projetos que interessam aos servidores. Já cobrei do STF, por exemplo, atuação para garantir a aprovação do PL 319/09, que está na CFT. O projeto traz uma série de benefícios para a nossa carreira, como o adicional de qualificação para os técnicos com nível superior, a unificação da carreira judiciária e a possibilidade de redistribuição entre os tribunais. O presidente Ayres Britto, no dia 29 de agosto, diante da minha presença e da de sindicalistas, se comprometeu a trabalhar pela aprovação do projeto.
Entre os projetos que envolvem a nossa categoria, apresentei o PL 3198/2012, que estabelece que os servidores do Poder Judiciário e do MP formados em Direito e devidamente registrados na OAB possam exercer a advocacia; o PL 3335/2012, que possibilita aos oficiais de justiça o direito de estacionarem nas vagas reservadas aos carros oficiais quando em diligência; o PL 3806/2012 e PL 3807/2012, que concedem, respectivamente, anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.
No universo dos servidores públicos, apresentei a PEC 31/2011, que tem por objetivo instituir o adicional por tempo de serviço, à razão de 1% ao ano, para trabalhadores regidos pela CLT e para servidores públicos, incluindo os celetistas e estatutários dos Três Poderes e nos três níveis de governo. Também trabalho pela aprovação da PEC 555/2006, que estabelece o fim da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados.
Sou relator do PLP 330/2006 (que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco); do PL 2859/2011 (que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante); do PL 2758/2011 (que dá aos trabalhadores em educação que atuam junto ao sistema prisional brasileiro o adicional de periculosidade); do PL 7766/2010 (que permite o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados); do PL 7358/2010 (que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos); do PL 6537/2009 (que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública).
Além dessas matérias citadas, você pode acompanhar mais detalhes sobre outras em meu site www.deputadopolicarpo.com.br
Como avalia a recente mobilização unificada dos servidores públicos federais, que culminou em greves em praticamente todas as categorias país afora?
O governo Lula foi marcado pela recomposição do serviço público, contratando novos servidores, reajustando salários e, principalmente, dialogando com as mais diversas categorias. Em 2011, os servidores foram compreensivos, pois o governo Dilma estava começando. Em 2012, os servidores tentaram negociar demandas salariais e de carreira. Porém, a falta de interlocução foi o estopim para dezenas de greves serem deflagradas. No meu entendimento, a solução é concretizar, de uma vez por todas, a negociação coletiva no setor público. As reivindicações dos servidores são justas e legítimas. No entanto, a maioria das greves poderia ser evitada se houvesse um canal permanente de negociação entre governo e servidores.
Qual a mensagem o senhor dirigiria aos colegas do Judiciário Federal, agora como deputado federal titular?
A Câmara possui 513 deputados e um deputado sozinho, por mais que se esforce, não consegue aprovar seus projetos de lei. Porém, um deputado apoiado por 100 mil servidores pode muito. Afinal, como uma casa política, o Congresso Nacional funciona sob pressão. Quero pedir a sua ajuda, servidor(a), para eu fazer um mandato marcado por muitas conquistas e avanços para os servidores.
